Conselho de Ética da Câmara aprova cassação de André Vargas

O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta quarta-feira (20) o relatório que pede a cassação do mandato do deputado André Vargas (sem partido-PR). O parlamentar é investigado por seu envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal. O parecer foi aprovado por 11 votos, nenhum dos três petistas membros compareceu à reunião do colegiado.

Apesar de aprovado pelo conselho, o relatório ainda precisa ser analisado pelo plenário da Câmara em votação aberta. Para que Vargas seja cassado, são necessários, pelo menos, 257 votos a favor do parecer de Júlio Delgado (PSB-MG), a maioria absoluta da Casa. Se houver apresentação de recurso pela defesa de Vargas, o processo precisa passar antes pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) da Câmara.

A defesa do parlamentar tem o prazo de até cinco dias úteis, contados a partir de hoje para questionar o resultado e pedir efeito suspensivo de qualquer ato do conselho na CCJ.

Vargas responde a um processo por quebra de decoro parlamentar por sua relação com o doleiro em, pelo menos, dois episódios: o deputado teria utilizado um jatinho emprestado por Youssef para uma viagem de sua família e o suposto tráfico de influência como parlamentar para que o Ministério da Saúde viabilizasse um contrato do laboratório Labogen para a produção de medicamentos no valor R$ 35 milhões.

O relatório da investigação, de autoria de Delgado, aponta que a relação entre Vargas e Youssef era bastante estreita. O parecer se baseia em testemunhos ao conselho e investigações da PF que interceptou ligações e mensagens de celular trocadas entre o doleiro e o deputado.

O parecer de Delgado foi apresentado aos demais membros do conselho em 6 de agosto, mas os deputados petistas Sibá Machado (AC) e Zé Geraldo (PA) pediram vista do documento. Os parlamentares Izalci (PSDB-DF) e Rosane (PV-PR) solicitaram mais tempo para analisar o processo, o que atrasou a votação do relatório.

Manobra para votar

A princípio, a audiência do conselho não possuía quórum necessário para a votação. Para votar o parecer são necessários 11 deputados, sem contar o presidente do colegiado. A reunião começou com 8 parlamentares. Ao longo do encontro, chegaram mais parlamentares e os deputados Rubens Bueno (PPS-PR) e Pastor Eurico (PSB-PE) foram indicados como membros suplentes. A troca dos membros foi articulada por Delgado.

Como os dois últimos deputados a compor o conselho não acompanharam o início do processo, o advogado de Vargas, Michel Saliba, pediu durante a reunião a impugnação da indicação dos parlamentares, mas a presidência do conselho contabilizou os votos dos novos membros.

Ao final da reunião, Saliba afirmou que irá recorrer à CCJ. Vargas confirmou, em nota, que irá recorrer.

“Infelizmente este processo vem sendo conduzido com açodamento e politização excessiva. Todo o processo foi conduzido sem quórum e de forma autoritária, sem permitir o livre exercício da minha defesa. A instrução é nula e procuraremos demonstrar isto na CCJ e no Judiciário. Testemunhas chaves não foram ouvidas nem mesmo eu fui ouvido”, declarou Vargas. "Não conseguindo o quórum até as 13h, promovem uma manobra antirregimental, incluindo Rubens Bueno como membro. É revoltante. [...] A pressa é inimiga da legalidade."
 

Processo contra Argôlo

A defesa do deputado Luiz Argôlo (SD-BA) convidou Douglas Alberto Bento, gerente de uma conta bancária do parlamentar, para testemunhar sobre possíveis movimentações financeiras irregulares.  O gerente, no entanto, não pode contribuir em nada para investigação após ser questionado a respeito de informações que não podem ser divulgadas em respeito à lei sobre sigilo bancário.

O deputado Izalci afirmou que a decisão de chamar uma testemunha que não poderia trazer novas informações à investigação foi uma tentativa de “procrastinar” a apuração das denúncias.

O relator do processo, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), marcou para o dia 2 de setembro os novos depoimentos de testemunhas arroladas pela defesa de Argôlo. O deputado também deve ser ouvido neste dia.

Argôlo também responde a processos por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética pelo seu relacionamento com Youssef.

A ex-contadora de Youssef, Meire Bonfim Poza, afirmou na semana passada ao colegiado que o doleiro realizou pagamentos à Argôlo. Meire já havia afirmado à Polícia Federal que o deputado é sócio informal do doleiro na empresa Malga Engenharia.