Maioria de ministros do TCU livra Graça Foster de bloqueio de bens

O TCU (Tribunal de Contas da União) adiou mais uma vez nesta quarta-feira (27) a decisão final sobre o bloqueio dos bens da presidente da Petrobras, Graça Foster, pelo prejuízo causado à estatal pela compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. No entanto, já houve maioria entre os ministros do tribunal para livrar a executiva no caso: 5 votos a favor e 2 contrários.

A sessão de julgamento foi suspensa após pedido de vista feita pelo ministro Aroldo Cedraz. Também foi adiada a decisão sobre a inclusão de Foster no processo que investiga o caso.

O bloqueio de bens por medida cautelar já havia sido determinado pelo TCU a outros diretores da estatal que foram responsabilizados anteriormente. A Petrobras, em nome de seus diretores e ex-diretores, havia recorrido da decisão ao STF (Supremo Tribunal Federal). A sessão de hoje tratava da discussão deste recurso.

Para o relator do processo, ministro José Jorge, o bloqueio de bens seria necessário para garantir o ressarcimento aos cofres públicos do prejuízo, que chegaria a US$ 792 milhões (R$ 1,7 bilhão), de acordo com o TCU. Por um erro do tribunal, Graça não foi incluída na lista de responsabilizados no início do processo. A sugestão de incluir a presidente da Petrobras no processo partiu do relator, que alegou que Graça havia determinado que a estatal somente comprasse a segunda metade da refinaria após a conclusão das disputas judiciais com a Astra Oil. Essa medida teria feito custo do processo ficar US$ 92 milhões mais caro.

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Cedraz seria o último a votar entre oito ministros. Na sessão de hoje, cinco dos oito ministros votaram para incluir Graça como responsável pelo prejuízo causado por Pasadena. Os ministros, no entanto, votaram por livrar a presidente da estatal do bloqueio de bens. O bloqueio dos bens de outros diretores citados como responsáveis permanece válido, segundo o relator.

A presidente da Petrobras transferiu imóveis para parentes no Rio de Janeiro quase um ano após o TCU começar a investigar a compra da refinaria. O ex-diretor da área internacional Nestor Cerveró também passou seus bens aos filhos. A revelação foi feita pelo site do jornal "O Globo"  na semana passada. 

O tribunal recebeu até ontem certidões de cartórios do Rio com os registros que confirmam as doações feitas por Graça e Cerveró aos filhos. Apesar de solicitar o bloqueio de bens, o relator afirmou que as doações "não demandam adoção de medidas adicionais ao processo".

O relator também afirmou que os diretores que tiverem seus bens bloqueados poderão apresentar sua defesa em até 15 dias.