STF dá 10 dias para Dilma justificar corte no orçamento do Judiciário
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber deu nesta quinta-feira (11) um prazo de dez dias para que a presidente Dilma Rousseff justifique o corte feito na proposta de orçamento do Judiciário para 2015.
A proposta, enviada pelo Supremo, previa reajuste nos salários de servidores e ministros. Ao tomar posse ontem como presidente da Corte, o ministro Ricardo Lewandowski defendeu o aumento salarial para devolver a “autoestima” aos magistrados.
No final do mês passado, o STF aprovou, em sessão administrativa, uma proposta de aumento dos próprios salários, que iriam de R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil.
No entanto, o Planalto vetou o aumento e enviou ao Congresso um Orçamento que prevê salário de R$ 30,9 mil para os ministros do STF, que são o teto do Judiciário. O reajuste proposto pela presidente deve entrar em vigor a partir de janeiro e terá efeito cascata sobre os salários de todos os servidores do Judiciário, que também receberão aumento.
A Procuradoria-Geral da República, então, entrou com um mandado de segurança pedindo ao STF que obrigue o Executivo a incluir no Orçamento as propostas aprovadas tanto pelo Supremo quanto pelo Ministério Público Federal.
Para o procurador-geral, Rodrigo Janot, eventual corte nas propostas de Orçamento do Judiciário só poderia ser feito pelo Legislativo.
Na sua decisão, a ministra Rosa Weber, que é a relatora do mandado de segurança, escreveu que, somente a partir das explicações do Executivo, é que tomará alguma decisão. Ela pode tanto decidir sozinho em caráter liminar (provisório) ou levar ao plenário do Supremo para ser analisado pelos demais pares.
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