Justiça solucionou apenas 30% dos processos em 2013, diz CNJ

A cada 100 processos que tramitaram na Justiça em 2013, aproximadamente 29 transitaram em julgado, ou seja, tiveram uma solução definitiva. A chamada "taxa de congestionamento" da Justiça no país chegou a 70,9% em 2013, aponta o levantamento "Justiça em Números" de 2013 divulgado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nesta terça-feira (23). 

Segundo o estudo, a alta taxa de congestionamento é causada pela grande quantidade de processos pendentes na fase de execução da primeira instância. Em 2012, a taxa já tinha alcançado os 70%, o que mostra estagnação na evolução da conclusão dos processos judiciais.

Nos tribunais de instâncias superiores, a taxa de congestionamento foi de 47% em 2013.

Em 2013, tramitaram aproximadamente 95,14 milhões de processos na Justiça. Deste total, 66,8 milhões (70%) já estavam pendentes desde o início de 2013.

“É preocupante constatar o progressivo e constante aumento do acervo processual, que tem crescido a cada ano a um percentual médio de 3,4%”, diz trecho do levantamento.

De acordo com o estudo, o total de processos em tramitação cresceu em quase 12 milhões em relação ao observado em 2009 (13,9%).

A pesquisa também constatou que o índice de processos concluídos tem aumentado em ritmo lento desde 2010, com crescimento de 0,1% no último ano. Desde 2011, o número de processos finalizados é inferior ao de novas ações nos tribunais. “O Poder Judiciário não consegue baixar nem o quantitativo de processos ingressados, aumentando ano a ano o número de casos pendentes”, diz o estudo.

O estudo mostra ainda o IAD (Índice de Atendimento à Demanda). É um indicador que leva em consideração o total de processos finalizados divididos pelo número de casos novos. Quando o índice supera 100% significa que os tribunais conseguiram concluir o total de processos ingressados naquele ano, além do que estava pendente.  Já quando o IAD é menor do que 100% quer dizer que o estoque de processos deverá crescer no próximo ano. Segundo o CNJ, o IAD de 2013 é de 98%. Em 2009, era 103%.

O levantamento apresentou leve redução nos indicadores referentes à atuação dos juízes e funcionários dos tribunais.

De acordo com o CNJ, 1.684 processos foram concluídos por magistrado em 2013, ante 1.712 do ano anterior. Isso representa uma queda 1,7% do IPM (Indicadores de Produtividade dos Magistrados). O IPS (Indicadores de Produtividade dos Servidores) caiu 1,8% entre 2012 e 2013, passou de 102 para 100 processos finalizados por funcionário.