Câmara adia novamente análise de recurso de Vargas contra cassação

Por falta de quórum, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara adiou mais uma vez a decisão sobre o recurso do deputado André Vargas (sem partido-PR) para evitar sua cassação.

Essa foi a terceira vez que a CCJ tentou apreciar o recurso. Por outras duas ocasiões não houve quórum mínimo de 34 parlamentares para a votação da matéria.

As reuniões ocorreram em período eleitoral que esvaziou o Congresso Nacional. O recurso tranca pauta da CCJ. A comissão não pode deliberar sobre nenhuma matéria antes de analisar o caso. Uma nova reunião foi agendada para ocorrer amanhã (29).

O Conselho de Ética da Câmara recomendou em agosto a cassação do mandato de Vargas por quebra de decoro parlamentar por unanimidade entre os membros.

O ex-petista é suspeito de envolvimento como doleiro Alberto Youssef, que está preso desde março com a deflagração da operação Lava Jato da Polícia Federal, que investiga um esquema milionário de lavagem de dinheiro.

A recomendação do conselho precisa ser aprovada em votação do plenário da Câmara. Mas para evitar esse processo, a defesa de Vargas entrou com um recurso na CCJ contra o parecer que sugeriu sua cassação.

Caso o recurso seja negado, a cassação ainda precisa ser analisada pelo plenário da Câmara, o que só deve ocorrer em novembro. Cabe ao presidente da Casa, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), decidir o momento de colocar a cassação em votação.

O recurso de Vargas argumenta que o parlamentar foi cerceado de seu direito à defesa. O parlamentar questiona a dispensa de algumas testemunhas e o fato de Vargas não ter sido ouvido pelo conselho.

Também questiona o fato de terem sido incluídos alguns conselheiros novos no dia da votação do parecer que recomendou a cassação de Vargas para alcançar o quórum necessário para aprovar o relatório, o que, na avaliação da defesa, seria uma manobra irregular.

Em setembro, o relator do recurso, deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) apresentou à CCJ um parecer contrário ao pedido de Vargas para impedir a cassação. Para ele, o Conselho de Ética da Câmara seguiu as normas regimentais e garantiu o direito de defesa ao parlamentar investigado pelo colegiado.

Vargas é investigado por dois motivos: o parlamentar usou um jatinho emprestado de Youssef para uma viagem da família e supostamente teria auxiliado Youssef a fechar um contrato entre um laboratório do doleiro e o Ministério da Saúde para a produção de medicamentos.

Além do processo por quebra de decoro na Câmara, Vargas pode perder seu mandato por infidelidade partidária por ter saído do PT. O caso está sendo apreciado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).