MG: Justiça condena vereador que manteve funcionária pública como "boleira"

A justiça de Uberlândia (537 quilômetros de Belo Horizonte) condenou em primeira instância por improbidade administrativa o vereador Norberto Nunes (PSDB) e uma funcionária que trabalhou em seu gabinete entre julho de 2007 e janeiro de 2010.

Segundo a sentença, Nunes contratou Ângela Maria Arantes como assessora parlamentar em 2007 com salário de R$ 630. Porém, ela exercia uma função diferente da que foi contratada.

Em depoimento ao MP-MG (Ministério Público Estadual de Minas Gerais), Ângela disse em que trabalhava em sua própria casa, confeccionando bolos e salgados para festas de aniversariantes de quatro UAIs (Unidades de Atendimento Integrado) da cidade mineira.

Ainda de acordo com o depoimento inicial dela, a servidora usava parte do dinheiro que ganhava na Câmara Municipal para comprar ingredientes utilizados para fazer os quitutes servidos nas festas de aniversariantes do mês das UAIs, que eram patrocinadas pelo vereador Norberto Nunes. 

Em quebra de sigilo telefônico, o MPMG constatou diversas ligações das quatro unidades para os telefones da servidora e também do marido dela. Sempre em dias anteriores às comemorações dentro das unidades, o que comprova que ela exercia a atividade.

MP soube do caso após servidora pedir ressarcimento na Justiça do Trabalho

O Ministério Público tomou conhecimento do caso porque Ângela Maria procurou a Justiça do Trabalho, quando foi exonerada do cargo em janeiro de 2010, para processar o vereador e pedir o ressarcimento de todo o dinheiro que ela gastou fazendo os salgadinhos e doces.

A Justiça do Trabalho encaminhou o caso para o MP, em razão do vínculo de Ângela com com o serviço público.

Ao tomar conhecimento do fato, o promotor Luís Henrique Borsari, além de denunciar o vereador por improbidade administrativa, também processou a servidora pelo mesmo crime. Isso porque ela não comparecia à Câmara Municipal para trabalhar e recebia salário pela função de assessora parlamentar.

Funcionária tentou mudar depoimento e dizer que fez tudo para “agradar o vereador”

Ainda de acordo com o documento, o juiz explica que ao tomar conhecimento de que também seria processada, Ângela Maria voltou atrás da declaração que deu, ao dizer que trabalhava somente de casa, e disse ter feito os salgados nos momentos de folga com o intuito de agradar o vereador.

O vereador assumiu que patrocinava as festas nas unidades, mas negou que tenha mantido a funcionária na função de salgadeira, e disse ainda que ela apenas o ajudava fora do horário de expediente.

Funcionária e vereador foram condenados

O juiz condenou Ângela Maria a devolver todo o dinheiro recebido durante todo o período em que ocupou o cargo comissionado, soma que chega a R$ 20,9 mil, com correção pela inflação oficial e uma multa que corresponde a três vezes o valor do último salário que recebeu da Câmara de Vereadores.

O vereador, que também terá de pagar multa, foi intimado a deixar o cargo que ocupa e perdeu os direitos políticos por cinco anos.

Como a decisão é deu em primeira instância, ainda cabe recurso. Os advogados do vereador pediram embargo da sentença e terão até 15 dias para apresentar a defesa.

O advogado de Ângela, Vilmar José da Silva, disse que, apesar de um primeiro momento a cliente ter dito que trabalhava de casa, ela trabalhou como assessora parlamentar e registrou o ponto na Câmara Municipal durante todo o período em que foi contratada.

"Ela foi em busca de um direito trabalhista, já que por muitas vezes fez os salgados com dinheiro próprio. Nós vamos entrar com um recurso para reavaliar essa sentença", afirmou Silva.

Ao tentar contato com o vereador, a reportagem foi informada pela secretária do político que Nunes se encontra em Belo Horizonte.