Após tumulto em sessão, governo aceita votar mudança na meta fiscal novamente

O projeto de mudança da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que permite ao governo descumprir a meta fiscal de 2014 será votado novamente nesta quarta-feira (19), às 15h, na CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização). Segundo o relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a nova votação seria uma alternativa à ameaça de obstrução das votações no Congresso feita pela oposição.

Na última terça-feira (18), a base aliada conseguiu a aprovação da alteração da LDO durante uma sessão tumultuada que durou aproximadamente três horas. A alteração permite ao governo abandonar a meta fiscal estipulada para 2014.

Nesta quarta-feira (19), o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que a sessão foi ilegal e disse que a oposição pode acionar o STF para anular a votação.

“Essa comissão se reuniu de forma ilegal, sem a presença, no início, do número mínimo de senadores, sem que as atas das três reuniões anteriores estivessem prontas e com outros descumprimentos do regimento do congresso nacional... A sessão foi levada até o fim de forma a desrespeitar a Constituição Federal e o regimento do congresso nacional”, disse o deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

Jucá negou que a sessão tenha sido ilegal, mas reconheceu que a votação do projeto que altera a meta fiscal foi feita de forma “expressa”. Jucá diz que a base aliada descarta a anulação da sessão da última terça-feira (18), mas estaria aberta a reabrir a discussão do projeto e submetê-lo a uma nova votação na CMO.

“Anular, não. Estamos tentando construir uma alternativa que talvez seja abrir a discussão novamente e votar especificamente o texto da matéria”, disse o senador.

Jucá culpou a oposição pela falta de discussão do projeto na última terça-feira (18). “Não teve (discussão) porque a eles (oposição) cercaram a mesa e acabou e terminou havendo um tumulto a votação foi feita de forma expressa sem discussão porque a oposição não quis discutir, quis tumultuar”, afirmou.
O impasse em relação ao projeto obstruir a pauta de votações do Congresso Nacional que deveria se reunir nesta quarta-feira (19).