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Juiz da Lava Jato rebate defesa de acusados e nega manobra

O juiz federal Sérgio Moro, 42 - Ivonaldo Alexandre/Gazeta do Povo
O juiz federal Sérgio Moro, 42 Imagem: Ivonaldo Alexandre/Gazeta do Povo

Leandro Prazeres

Do UOL, em Brasília

25/11/2014 14h20Atualizada em 25/11/2014 21h54

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz o processo da operação Lava Jato, chamou de "fantasiosa" a tese levantada pela defesa do vice-presidente da empreiteira Engevix, Gerson Almada, de que o magistrado estaria ocultando o nome de políticos para que o caso não fosse transferido para o STF (Supremo Tribunal Federal). A operação Lava Jato investiga um esquema de desvio de recursos públicos da Petrobras avaliado em R$ 10 bilhões.

Na última segunda-feira (24), o ministro do STF Teori Zavascki questionou o juiz após manifestação dos advogados de Gerson Almada. Segundo a defesa do vice-presidente da Engevix, a PF sabia, desde setembro de 2013, que o doleiro Alberto Yousseff mantinha relações com deputados federais, mas que Moro só teria reconhecido isso após a deflagração da operação Lava Jato, em março deste ano.

A tese defendida por alguns advogados dos envolvidos é de que, na medida em que a investigação envolveria políticos com foro privilegiado, o caso deveria tramitar no STF, e não na Justiça Federal do Paraná.

A defesa de Gerson Almada afirmou que Moro impede os réus de citar os nomes de políticos supostamente envolvidos no esquema de desvio de recursos da Petrobras. Dessa forma, o caso continuaria sob sua responsabilidade.

Em despacho publicado hoje, Moro contesta a acusação dos advogados. “A orientação (...) para que os depoentes não indicassem, em audiência, o nome de agentes políticos visou, a toda evidência, não esconder o fato da possível ocorrência de crimes da espécie (...), mas sim preservar a autoridade da decisão da Suprema Corte, que decretou sigilo sobre este conteúdo específico da colaboração premiada de Paulo Roberto Costa”, escreveu Moro, referindo-se ao acordo de delação premiada feito com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, apontado como um dos operadores do esquema.

“Esclareço ser fantasiosa a argumentação de que este Juízo estaria ocultando o nome de agentes políticos envolvidos nos crimes para preservar a competência em primeiro grau de jurisdição”, disse Moro.

Moro disse que o processo da Lava Jato não envolve a investigação sobre o crime de corrupção de políticos e que caberá ao STF apurar o caso. “O objeto deste processo não envolve o crime de corrupção de agentes políticos, mas sim crimes licitatórios, de lavagem e, quanto à corrupção, apenas dos agentes da Petrobras".

Moro também negou ter decretado as prisões de 25 pessoas, entre executivos de empreiteiras e ex-funcionários da Petrobras durante a sétima fase da operação Lava Jato para obter “confissões forçadas”.

“Se, após a prisão, o investigado decidir colaborar ou não com a investigação, trata-se de escolha voluntária dele e que não guarda relação necessária com a manutenção ou revogação da preventiva”, argumentou o magistrado.

R$ 4 milhões devem ser liberados

No despacho de hoje, Moro anunciou que deve desbloquear R$ 4 milhões depositados em contas do vice-presidente da Engevix, Gerson Almada. O juiz afirmou que vai liberar o excesso das demais contas do investigado, após transferir mais de R$ 20 milhões para uma conta da Justiça Federal.

Na semana passada, o juiz determinou que as contas de 16 investigados fossem bloqueadas. Ontem, a defesa de Almada alegou que somente uma conta, no banco BNP Paribas, onde estão depositados mais de R$ 22 milhões, deve continuar bloqueada. Segundo os advogados, o limite determinado foi R$ 20 milhões e como o valor foi alcançado em apenas uma das contas, as outras cinco, com depósitos que somam R$ 4 milhões, devem ser liberadas.

No total, foram bloqueados R$ 47 milhões nas contas dos investigados. Após rastreamento, a medida foi cumprida parcialmente pela falta de saldo. Todos os valores encontrados foram transferidos para uma conta da Justiça Federal na Caixa Econômica Federal. As contas de Valdir Lima Carreiro, presidente da empresa Iesa, e de Erton Medeiros Fonseca, diretor-presidente da Divisão de Engenharia Industrial da Galvão Engenharia, estão zeradas. (Com informações da Agência Brasil)