Câmara aprova aumento no repasse a cidades; projeto segue para promulgação

A Câmara dos Deputados aprovou, com apenas um voto contrário, a PEC 426/2014 que prevê aumento do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Com a aprovação em segundo turno, o projeto, já aprovado pelo Senado, será promulgado pelo Congresso. A mudança poderá ter um impacto de R$ 3,8 bilhões à União até 2016. Dos 350 deputados presentes, 349 votaram a favor da proposta.

O FPM é um fundo repassado pela União aos municípios. A Constituição determina que o repasse seja de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Com a mudança prevista pela PEC (Proposta de Emenda Constitucional), o repasse será de 24,5%. O impacto de R$ 3,8 bilhões é estimado com base na arrecadação dos impostos. 

Apesar de pressionar as contas do governo federal, o aumento do repasse do FPM é visto como uma vitória da bancada governista. A proposta de aumento de 1% nas verbas do fundo é menor que os 2% propostos pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios).

A PEC prevê que o aumento de 1% no repasse seja dividida em duas etapas. Em 2015, o aumento será de 0,5%. O restante será pago no ano seguinte.

O deputado federal Cláudio Cajado (DEM-BA) comemorou a votação. “Gostaria de parabenizar a Câmara por essa votação. Os municípios brasileiros estão à míngua e essa PEC fornecerá os recursos necessários para os investimentos necessários aos municípios”, afirmou. 

De acordo com o deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE), relator da PEC, a medida vai amenizar as dificuldades financeiras vividas pelos municípios.

“Essa mudança vai diminuir a distorção do nosso pacto federativo. As pessoas vivem nos municípios e Brasília tem uma dificuldade muito grande de entender as dificuldades vividas nos municípios”, afirmou.