País está 'muito atrasado' no combate à corrupção, diz futuro chefe do TCU

Ministro desde 2007 e atual corregedor e vice-presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Aroldo Cedraz vai assumir o comando do órgão a partir de 2015 --a aclamação está marcada para o dia 10. Ele afirma que se não houver investimento em tecnologia e maior controle social não há como vencer a corrupção no Brasil.

Em Maceió nesta quinta-feira (27), onde fez uma palestra sobre novas perspectivas no controle externo do governo, no Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, Cedraz afirmou que o Brasil usa “quase nada” de tecnologia no combate aos crimes de colarinho branco e disse que o país “precisa avançar muito” para conseguir frear o roubo dos cofres públicos. “As politicas adotadas até aqui não se mostram suficientes”, afirmou.

Ele disse ainda que a sociedade “não pode aceitar” os casos de corrupção divulgados e têm de agir como agente direto de combate. “Temos de ativar o cidadão, que cada um coloque isso na sua agenda. Não existe controle externo sem o controle social”, disse.

Durante a palestra, o corregedor criticou a atuação tardia no combate ao desvio de verbas, que só ocorrem quando o roubo da verba já foi feito.

“Por mais que bem feita uma investigação sobre a corrupção e o desvio, essa jamais atenderá aos propósitos de justiça que todos almejam. Melhor é agir preventivamente. Essa ação tem de ser, acima de tudo, intempestiva, seja na criação meios que evitem o desvio, seja na busca dos ressarcimentos. Fora do tempo, não provocamos justiça. Como diz Rui Barbosa, justiça atrasada não é justiça, é injustiça qualificada”, disse.

Confira os principais trechos da entrevista do ministro ao UOL:

Controle social x controle oficial:

"Temos uma rede de controle no mundo inteiro que tem de evoluir para ter maior abrangência no uso dos dados do bancos de dados que temos. Temos que avançar com os meios que a tecnologia nos permite para que possamos ter mais transparência e para que possamos ter um controle social mais efetivo. Só a rede de controle nacional não é suficiente. Temos que ativar o cidadão, que cada um coloque isso na sua agenda; que tenhamos esse trabalho sobre ética, sobre cidadania cada vez enfatizados nas nossas escolas.

Temos de fazer um trabalho mais educativo visando o futuro. Não existe controle externo sem o controle social, que é o melhor e mais completo de todos, o mais abrangente. Fazemos parte de um controle oficial, mas que que tende a ficar cada vez mais transparente, ficar disponível para a sociedade através da mobilidade de todos os meios que temos isso.
Aproveitamento das novas tecnologias

As formas de ação no combate à corrupção são várias, mas as politicas adotadas até aqui no mundo inteiro não se mostram suficientes. Muitas vezes estamos fazendo uma atuação, seguindo os ditames lei, mas não lançamos mão de novas tecnologias já disponíveis para a sociedade. No Brasil estamos muito atrasados no uso da inovação tecnológica para combate à corrupção. Não estamos usando quase nada, precisamos avançar muito mais!

Precisamos aproveitar no sentido que possa inovar quanto as formas de auditoria, na medida em que coloque isso dentro das regras postas, como a lei de acesso a informação, os limites que temos que ter, com isso zelar pelos direitos individuais. As ferramentas, por si só, porém, não dão resultado. É preciso capacitar nosso técnicos."

“Sociedade não pode aceitar”

"Proponho uma discussão ampla com a sociedade, cada vez mais uma integração de dados, a necessidade de um relacionamento mais forte com as entidades de controle, que são várias. Hoje, o Brasil já tem uma rede de controle bem estruturada.

Agora, precisamos avançar todos, porque a sociedade não pode aceitar muito do que estamos vendo nos dias de hoje. Hoje já temos muitos marcos regulatórios nessa área, muitas leis que ajudam, mas só isso não basta! Se bastasse, a tendência era diminuir, e nós estamos sentindo que hoje há um momento difícil.

Temos que avançar nesse combate no seu todo, não apenas na área da da administração direta, mas também nas administrações indiretas, que envolve as estatais."

Negativa do Congresso em parar obras suspeitas de fraudes

"O congresso é soberano, quem tem de falar sobre ele são os parlamentares. Nas regras da democracia, sabemos que tem de existir a questão dos pesos e contrapesos.

Acho que precisamos reavivar esses pontos, que agora, quando os estados nacionais não estão mais podendo suprir as demandas sociedade de maneira geral, e quando você vê no Brasil uma completa degradação dos serviços públicos e também do serviços privados --uma coisa contamina a outra--, temos que reagir a isso! As empresas têm de obedecer os marcos regulatórios! É preciso fortalecer as agencias reguladoras, não só para coibir as fraudes, mas para zelar também pelos valores da cidadania."

Lição à sociedade dos últimos acontecimentos

"A grande lição que fica [dessa fase de denúncias de corrupção] é que isso não pode se tornar uma coisa endêmica. Nós temos meios e formas de não deixar que isso aconteça, não podemos facilitar. Mas hoje existem muitas formas de auditoria forense que vão também atuar de forma preventiva para que isso não se instale como uma coisa normal, seja anormal.

Não podemos aceitar o desvio de nenhum tostão de recursos públicos. O TCU continua vigilante, querendo se renovar, qualificar seus quadros."