TRE rejeita prestação de contas do governador de MG; multa é de R$ 50 mi

O TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) rejeitou nesta quinta-feira (11) a prestação de contas do governador eleito no Estado Fernando Pimentel (PT). Além da rejeição, os juízes decidiram aplicar uma multa de R$ 50 milhões à campanha petista. O petista teve a campanha a governador mais cara do país, R$ 52 milhões.

O valor se refere a cinco vezes o gasto extrapolado (R$ 10 milhões) por Pimentel na disputa pelo governo estadual. As contas do petista foram desaprovadas por quatro votos a dois. O recurso, caso seja recolhido, tem como destino o Tesouro Nacional.

A decisão da corte teve base no parecer do MPE (Ministério Público Eleitoral) e no relatório técnico da própria corte. Inicialmente orçado em R$ 42 milhões, o custo da campanha do petista alcançou R$ 52 milhões. Ou seja, R$ 10 milhões a mais que o estipulado. Este montante foi uma das falhas graves apontadas na prestação de contas de Pimentel, além de outras omissões da contabilidade.

Pimentel fez transferências de valores ao PT em Minas Gerais e alegou que o montante não poderia ser considerado despesa nova relativa ao limite, já que foram utilizadas pelo comitê para realização de propaganda para o próprio Pimentel.

No entanto, a maioria da corte seguiu o parecer da área técnica e o entendimento do MPE no sentido de que “a prestação de contas do candidato não se confunde com a do comitê”.

Outra irregularidade apontada na prestação de contas de Pimentel foi ausência de registro das despesas feitas por outros candidatos, partidos e comitês que favoreceram a campanha do governador eleito. Essas informações foram omitidas na prestação de contas.

Em nota, a assessoria de Pimentel afirmou que vai recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) da decisão do TRE-MG.

“A coligação entende que a arrecadação da campanha limitou-se à previsão inicial de R$ 42 milhões, não havendo dívidas transferidas ao partido, conforme prevê a legislação. Em razão disso, as despesas comprovadamente ficaram limitadas a R$ 41 milhões, sendo esta a realidade das contas da campanha”, diz o comunicado.