Aumento para federais pode elevar gastos de Estados e DF em R$ 72,8 mi por ano

O aumento salarial para deputados federais aprovado nesta quarta-feira (17) pelo Congresso deve provocar um efeito cascata que custará cerca de R$ 72,8 milhões a mais por ano aos cofres públicos dos 26 Estados e do Distrito Federal. Esse valor --que considera o pagamento do 13º salário-- é a estimativa para o aumento salarial que deputados estaduais e distritais de todo o país devem ter, a partir de agora, como reflexo do novo salário dos parlamentares de Brasília.

A partir de 1º de fevereiro de 2015, os federais passarão a receber R$ 33.763,00 por mês, sem contar outros subsídios.

De acordo com a Constituição, os representantes estaduais podem receber até 75% do valor do salário dado aos federais.

Antes do salário dos deputados em Brasília ter sido elevado, essa porcentagem equivalia a R$ 20.042,3475 (algumas casas arrendondaram para 35 centavos e outras, para 34). Com os novos vencimentos na Câmara Federal, os estaduais poderão receber até o limite de R$ 25.322,25 por mês, o equivalente a cerca de 32 salários mínimos.

Para Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG (organização não governamental) Contas Abertas, não há sentido em aumentar os salários sendo que o volume de arrecadação com tributos apresenta queda.

É o caso do Estado de São Paulo. De acordo com a base de dados da Secretaria da Fazenda Paulista, a receita tributária entre janeiro e outubro de 2014 teve uma queda real de 2,5% em relação ao mesmo período de 2013. “É absolutamente inoportuno. Se a receita diminui, você não pode aumentar a despesa”, observa.

“E despesa com salário é irreversível, não tem como retroagir”, comenta Castello Branco, referindo-se à nula chance de se abaixar os vencimentos dos parlamentares. A professora de direito trabalhista da PUC-SP Fabíola Marques explica que uma mudança no valor do salário dos deputados só poderia ser posta em prática com uma alteração específica na legislação. “Pela lei, não se pode abaixar o salário dos trabalhadores”, lembra.

Enxurrada

Antes mesmo da aprovação do novo vencimento dos federais, algumas Assembleias já tinham projetos de aumento salário para o próximo mandato de seus deputados estaduais.

A primeira foi a do Mato Grosso do Sul, com aumento aprovado em 11 de dezembro, seis dias antes de o Congresso Nacional aprovar o aumento dos federais. Ela seguiu a legislação dos 75%, preparando o reajuste para qualquer valor que viesse a ser aprovado em Brasília. Nesta semana, os deputados de São Paulo fizeram o mesmo.
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Se todas as assembleias elevarem os salários dos deputados estaduais e distritais--o Brasil tem 1.060 no total-- ao máximo permitido, o gasto mensal dos Estados com os ordenados seria de mais de R$ 26,8 milhões por mês. Atualmente, os cofres públicos estaduais gastam cerca de R$ 21,2 milhões com os salários no total.

Valor

De acordo com o regimento interno da Câmara dos Deputados, os salários dos deputados federais “serão reajustados, uniformemente, na mesma data e no mesmo percentual aplicável à Magistratura da União, tendo como parâmetro a maior remuneração percebida, a qualquer título, por ministro do Supremo Tribunal Federal”.

Com esses termos, Castello Branco acha difícil que se consiga controlar o aumento salarial dos parlamentares brasileiros. “Eles legislam em causa própria. É muito difícil reverter essa situação”, comenta o secretário-geral da ONG Contas Abertas.