Burocracia faz deputados 'ressuscitarem' projetos no primeiro dia de trabalho

Apenas no primeiro dia de trabalho da nova legislatura, os deputados federais apresentaram 94 propostas de lei, número quase quatro vezes maior do que seria a média diária para um primeiro ano de mandato [cerca de 25, considerando dados de 2011, ano que inaugurou a legislatura passada]. Essa alta quantidade de projetos propostos na segunda-feira (2) deve-se a um item do Regimento Interno da Câmara Federal.

De acordo com o artigo 105 do texto, ao término de uma legislatura, são arquivadas as propostas que se encontravam em tramitação. De acordo com os dados da Câmara, em 31 de janeiro, 11.543 foram engavetadas automaticamente.

Para os políticos que foram reeleitos, manter um projeto na Câmara é simples. Basta protocolar um documento com a seguinte frase: “nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento de todas as proposições de minha autoria”.

Alguns não optaram pelo atalho e preferiram reapresentar suas propostas, como os deputados Otávio Leite (PSDB-RJ) e Benedita da Silva (PT-RJ). Para Leite, ressuscitar seus projetos fez parte, "essencialmente", de uma estratégia. "Algumas [propostas] estavam emperradas em comissão, e preferi reformular e apresentar novamente."

Reapresentação

Mas, caso o autor dos textos não exerça mais o cargo de deputado federal, a única maneira de eles voltarem a tramitar é se forem reapresentados por um parlamentar que integre a nova legislatura. Foi o que fizeram, por exemplo, Sérgio Vidigal (PDT-ES) e Pompeo de Mattos (PDT-RS), os parlamentares com maior número de proposições na última segunda-feira.

Juntos, eles apresentaram 48 textos (17 de Vidigal, e 31 de Pompeo), cerca de 51% dos 94 propostos no primeiro dia de funcionamento da Câmara na legislatura recém-iniciada. No total, ao menos 74 deles foram reapresentações, segundo levantamento do UOL na base de dados da Câmara sobre os projetos de 2 de fevereiro, dia seguinte à posse dos deputados.

Todas as 31 proposições de Pompeo --que cumprirá seu quarto mandato, não consecutivo-- são reapresentações. De todas elas, 30 foram feitas pelo ex-deputado Enio Bacci (PDT-RS) --eleito deputado estadual no Rio Grande do Sul na última eleição-- e uma por Vieira da Cunha (PDT-RS), que, no último pleito, foi derrotado na disputa pelo cargo de governador gaúcho. 

Pompeo diz que, ao reapresentar projetos, fez o mesmo que deputados gaúchos fizeram com projetos dele quando ele deixou a Câmara em 2011. "E alguns desses projetos [que ele recuperou agora] são reapresentações de projetos meus", explica.

Os 17 projetos de Vidigal --deputado mais votado do Espírito Santo na eleição de 2014--, também haviam sido apresentados anteriormente. Eles são de autoria de Sueli Vidigal (PDT-ES), casada com o parlamentar; este ano, ela assumiu a secretaria de Assistência Social do governo capixaba.

“Como esses projetos não conseguiram tramitação [nos mandatos de Sueli], decidimos reapresentá-los. É uma prática normal”, diz o parlamentar, que é deputado federal pela primeira vez.

“Não tenho interesse que o projeto seja de minha autoria”, diz Vidigal, que preferiria ver no texto o nome do deputado que elaborou a proposta original. “Isso é mais importante para mim: ver o nome do parlamentar do meu partido [no projeto].”

Ao UOL, o deputado disse que pretende conversar com a liderança do PDT para propor uma alteração no regimento a fim de que a reapresentação de projetos não seja mais necessária, apenas o seu desarquivamento, mesmo que o autor não integre mais a Câmara.

Enquanto a burocracia pede que alguns projetos, para serem ressuscitados, precisem ser reapresentados, Vidigal, junto com colegas de partidos, estuda outras propostas que possam voltar à Câmara. “Só estamos aguardando a definição [dos integrantes] das comissões para avaliar [outras proposições].”

Sugestões para "destravar" burocracia

Para Leite, apenas uma reestruturação no processo de apresentação de proposições melhoraria a situação. Ele acredita que, além de propostas individuais de parlamentares, algumas poderiam ser do partido como um todo, o que colaboraria para diminuir o número de propostas e evitaria que "muitas iniciativas se frustrassem pelo caminho".

Já Pompeo acredita que o ideal seria criar um processo com prazo para fazer as propostas tramitarem na Câmara, como as medidas provisórias, que precisam ser analisadas em, no máximo, 120 dias. "O que tem de fazer é determinar a agilidade", analisa o deputado.