Mendes diz que reforma política deve ser discutida no Congresso, não no STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, disse nesta terça-feira (24) que não é possível discutir financiamento de campanha sem a definição do sistema eleitoral. Ele afirmou ainda que a reforma política deve ser discutida pelo Congresso, não pelo Judiciário -- onde uma ação sobre o assunto aguarda o voto do ministro.

“Eu acredito que não dá para discutir financiamento de campanha sem definir qual é o sistema eleitoral. Nós temos que discutir isso de maneira ampla”, disse Mendes.

O ministro participa de uma sessão temática do Senado destinada a discutir propostas de reforma política. Também estão presentes o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Abramo, e o cientista político e professor Murilo de Aragão.

Mendes defende que a reforma política é atribuição do Congresso Nacional e que isso respeita o processo democrático. Ele também não concorda que iniciativas sobre a reforma, como o financiamento privado, sejam decididas pelo Poder Judiciário. 

"Há um problema discutir essa reforma no Judiciário. Estamos discutindo o financiamento dos partidos, que é o custo da democracia, sem discutir qual é o sistema eleitoral", disse o ministro. "Quer dizer que o Supremo vai determinar como os parlamentares qual o sistema eleitoral que Congresso deve adotar? Não."

A proibição do financiamento privado de campanha eleitoral tem sido discutida no STF desde o final de 2013, mas Mendes ainda não apresentou o voto sobre a questão e pediu vista no ano passado, interrompendo o julgamento. A maioria dos ministros do STF já optou pela proibição.

Para que a discussão do tema seja concluída, Mendes precisa apresentar seu parecer, mas não há prazo previsto para  que isto ocorra. O ministro também não informou quando deve voltar a debater o financiamento de empresas no plenário do STF. Ele chegou a dizer em plenário que a pauta será devolvida ao tribunal, mas não disse quando.

"Eu até fiz um levantamento, há um disputa sobre essa questão. Como se o tema se fosse o único pedido de vista no tribunal, há pedidos que não voltaram desde 1998", disse Mendes após ser questionado pelo senador Jorge Viana (PT-AC) sobre a interrupção do julgamento da proibição de financiamento privado.

O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, é um dos seis ministros que votaram para acabar com a possibilidade de empresas financiarem campanhas. Ele concordou com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que fez o pedido para que as doações sejam consideradas inconstitucionais pelo tribunal.

A votação desta matéria já foi interrompida antes por outro pedido de vista, do ministro Teori Zavascki. Apesar de não apresentar o voto,  Mendes que já sinalizou que é contrário aos pedidos da OAB.

Os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Joaquim Barbosa –que se aposentou no ano passado-, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski votaram a favor da proibição.