Roseana suspendeu 'moratória' para pagar empresa da Lava Jato

O acordo que resultou no pagamento de R$ 37 milhões à empreiteira Constran --investigada pela Operação Lava Jato-- referentes às primeiras parcelas de um precatório foi o único acerto de uma empresa com o governo maranhense desde 2011, quando a administração parou de pagar as dívidas judiciais, estabelecendo uma moratória informal.

Em depoimento, o doleiro Alberto Yousseff afirmou que a empreiteira pagou propina para fechar o acordo e adiantar um pagamento de R$ 114 milhões em 24 parcelas. Ele estava em São Luís cuidando desse negócio quando foi preso em março de 2014. Na ocasião, a governadora do Estado era Roseana Sarney (PMDB).

A contadora de Youssef, Meire Poza, disse em depoimento à Polícia Federal, que a negociata rendeu pagamento de R$ 6 milhões de propina.

O caso é analisado em âmbito administrativo por uma comissão do novo governo do Estado. Nas próximas semanas, um relatório será entregue ao governador Flávio Dino (PC do B), que deverá tomar as medidas administrativas ou legais referentes ao caso. É provável que o acordo seja cancelado.

Ao UOL, o governo confirmou que não há acordo feito entre Estado e outra empresa para pagamento de precatório, "além do acordo feito pelo governo passado com a Constran."  

Ainda segundo apurou a reportagem, o relatório da comissão não vai responsabilizar pessoas --irá apenas apontar se o acordo é ou não lesivo aos cofres públicos ou se ele contém alguma ilegalidade.

As informações desse documento devem ajudar também o Ministério Público Estadual, que foi diligenciado para investigação do caso.

No final de janeiro, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato, autorizou o envio dos documentos referentes à investigação ao governo maranhense, e uma investigação em âmbito local foi iniciada.

O acordo  

O acordo foi fechado no dia 23 de novembro de 2013, com a autorização da juíza  da 1ª Vara da Fazenda Pública, Luiza Neponucena.

O pagamento autorizado era referente à dívida gerada por obras rodoviárias executadas nos anos 80, e o acordo foi pago em valor integral, sem deságio --apenas com desconto de juros.

Em apenas 33 dias após a assinatura, a Constran recebeu a primeira parcela do acordo: R$ 4,7 milhões. Ao todo foram pagas oito parcelas. Em junho, quando o caso veio á tona, a Justiça suspendeu o acordo. 

O problema é que, na época do pagamento, o Estado era alvo de críticas e ações de cobrança de pagamento dos precatórios, que estaria suspensa desde 2011.

Em maio de 2014 --quando o Estado pagou a 6ª parcela do acordo--, a OAB denunciou ao Tribunal de Justiça o não-pagamento dos precatórios. A OAB denunciava que o governo acumulava uma dívida de R$ 250 milhões.

“Há três anos que o Governo não paga os precatórios”, informou a entidade à época. Em junho, sem conseguir avançar nas cobranças, a OAB anunciou que entrara com “medidas para responsabilizar os gestores do Poder Executivo pelo atraso do pagamento dos precatórios.”

A situação permaneceu inalterada até o fim da gestão Roseana. Após reunião com o novo governo, no último dia nove, a OAB voltou a confirmar, em nota, o atraso e cobrou a volta do do pagamento dos precatórios, que "estão em atraso desde 2011”.

Resposta

Em agosto, Roseana Sarney negou favorecimento no pagamento. "Foi realizado acordo judicial, com acompanhamento do Ministério Público, para negociação dessa ação, que trouxe uma economia de R$ 28,9 milhões aos cofres públicos", disse.

Em nota, a Constran também negou que foi beneficiada.

“Em 1993, a Constran entrou na Justiça. Em 2010, a dívida do governo virou um precatório por decisão do Poder Judiciário. Em 2013, quase três décadas após a realização da obra, e quando a Constran era a primeira da fila dos precatórios, o governo do Estado do Maranhão propôs pagar o valor devido parcelado em 24 meses, sem juros e sem correção. Com o propósito de encerrar uma discussão e evitar mais proletamento, a empresa concordou com uma proposta apresentada pelo gestor público”, afirmou.