Entenda quais recursos Battisti dispõe para tentar permanecer no Brasil

A prisão de Cesare Battisti nesta quinta-feira (12), em Embu das Artes (SP), é mais um capítulo da longa novela envolvendo a presença do italiano no Brasil. Ele está na Superintendência da Polícia Federal na Lapa, em São Paulo, onde ficará até que seja definida sua deportação, pedida pela juíza Adverci Rates, da 20ª Vara Federal de Brasília, no último dia 26.

Os primeiros passos para o italiano são o pedido de habeas corpus, para que ele possa responder ao processo em liberdade, e a apelação da decisão da juíza – ambos são feitos diretamente no Tribunal Regional Federal de Brasília. A partir daí, o processo seguiria a tramitação habitual: se tiver a apelação negada no TRF, ele pode recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e, eventualmente, ao STF (Supremo Tribunal Federal).

O prazo para o fim do processo é indeterminado. Se ele tiver o habeas corpus negado e continuar preso, a tendência é que a ação seja acelerada.

O advogado do italiano, Igor Tamasauskas, disse à Folha que pedirá liberdade provisória ainda nesta quinta e pretende recorrer da deportação.

Extradição x deportação

Condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos quando fazia parte do Proletariados Armados pelo Comunismo, na década de 1970, Battisti está no Brasil desde 2004. Antes de fugir para o país, ele havia passado pela França, onde conseguiu asilo temporário até ser preso em 1991, e pelo México, onde teria ficado clandestinamente.

No Brasil, ele foi preso em 2007, no Rio de Janeiro. A embaixada italiana solicitou ao Itamaraty sua prisão preventiva para posterior extradição. O STF (Supremo Tribunal Federal) chegou a autorizar, mas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu mantê-lo no país, no último dia de seu mandato, em 31 de dezembro de 2010.

Com a decisão de Lula, Battisti obteve um documento do Conselho Nacional de Imigração que o autorizava a ficar no país. Em entrevista à Ansa há dez dias, o advogado do italiano afirmou, inclusive, que a deportação pedida pela juíza "sobrepôs à compreensão do Supremo Tribunal Federal e do presidente [Lula]". 

Não é o entendimento do Ministério Público Federal, que moveu a ação. A juíza concordou e determinou a deportação, entendendo que "trata-se de estrangeiro em situação irregular no Brasil, e que por ser criminoso condenado em seu país de origem por crime doloso, não tem o direito de aqui permanecer, e portanto, não faz jus à obtenção nem de visto nem de permanência".

Outra diferença entre extradição e deportação está no destino do italiano. Se tivesse sido extraditado, ele iria para a Itália cumprir a condenação. No caso da deportação, seu destino é o país de procedência, que pode ser a França, onde ele é foragido, ou México – as circunstâncias da chegada de Battisti ao Brasil não são claras. Ele também pode tentar pedir asilo político em outro país enquanto tem a causa julgada no Brasil.

Esse entendimento foi confirmado pela juíza na decisão pela deportação. "Não se cogita realizar a entrega de Cesare Battisti ao seu país de nacionalidade, pois a extradição foi negada pelo Presidente da República, mas a deportação, nos termos do art. 58 do Estatuto do Estrangeiro, que estabelece que a deportação far-se-á para o país da nacionalidade ou de procedência do estrangeiro, ou para outro que consinta em recebê-lo."

Ouvido pelo UOL nesta quinta, o jurista Walter Maierovitch concorda que o pedido de deportação não afeta a extradição negada por Lula. “São casos diferentes. Ele está ilegal no Brasil, porque não se pode dar asilo a alguém condenado por homicídio, ‘crime de sangue’, que segundo a própria ONU não pode ser considerado crime político”, disse Maierovitch.

Permanência por problemas de saúde

Segundo o jurista, Battisti, 60, já reuniu atestados médicos que indicavam que ele tem algum grave problema de saúde, o que pode ser reunido no processo e contribuir para que o italiano permaneça temporariamente no Brasil mesmo se a deportação for confirmada em última instância.

“Na França, por exemplo, uma ex-combatente das Brigadas Vermelhas que vivia em Paris havia 20 anos teve a extradição determinada para a Itália, mas tinha câncer terminal. Por uma decisão humanitária, a extradição não foi cumprida. Enquanto estiver com problema de saúde, a pessoa não vai embora. Isso é comum”, disse.