Segurança jurídica ou trabalho precário? Políticos falam sobre terceirização
Um projeto de lei que permite que empresas terceirizem as atividades-fim (por exemplo, a fabricação de carros, no caso de uma montadora), e não apenas as atividades-meio (funções de apoio como limpeza e vigilância), divide opiniões de políticos. A proposta é criticada por centrais sindicais e o PT, e é apoiada por grande parte do empresariado nacional.
Para os críticos, o projeto de lei é prejudicial aos trabalhadores, pois coloca em risco a conquista dos direitos trabalhistas e pode levar a uma substituição em larga escala da mão de obra contratada diretamente pela empresa terceirizada.
Já os defensores da proposta afirmam que, se aprovada, a lei vai acabar com a insegurança jurídica, aumentar a produtividade e gerar mais empregos.
O texto-base projeto de lei 4334 de 2004 foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 8 e sua votação deve ser concluída nesta semana. O texto então segue para ser apreciado pelo Senado Federal e ainda deve ser amplamente debatido. Na semana passada, durante uma série de protestos organizados pelas centrais ocorreram em diversos Estados e no Distrito Federal. Em Brasília, manifestantes e a Polícia Militar entraram em confronto em frente ao Congresso Nacional.
Opiniões sobre terceirização
É fundamental a regulamentação. Ela vai ampliar a segurança jurídica. Mas entendo que é preciso por limites na própria regulamentação
É um avanço que garante direitos, cria mecanismos que impedem, por exemplo, que esses trabalhadores fiquem sem receber os seus salários, fiquem ser ter suas garantias trabalhistas recolhidas e garantidas
Vamos lutar para retirar a palavra "qualquer" do texto das categorias profissionais que podem ser terceirizadas
O projeto regulamenta uma atividade que é realizada há anos no Brasil e dá tranquilidade ao trabalhador
Hoje vemos Brasil afora milhões de trabalhadores de empresas terceirizadas sendo explorados e sem receber corretamente, deixando-os à mercê de uma decisão judicial para receber aquilo o que já lhes é de direito
A terceirização já existe e a falta de regulamentação dela gera insegurança jurídica para as empresas
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