Câmara aprova emendas que alteram projeto de terceirização

A Câmara dos Deputados aprovou, por 230 votos a 203, nesta quarta-feira (22), emenda do relator do projeto de lei sobre terceirização, Arthur Oliveira Maia (SD-BA), e do PMDB, que muda pontos do texto. O projeto 4.330/04, que regulamenta as terceirizações, será votado ainda hoje.

A emenda determina que, nos contratos de terceirização não sujeitos à retenção na fonte de 11% da fatura –-prevista em lei para serviços de limpeza ou segurança, por exemplo-– ou às alíquotas relativas à desoneração da folha de pagamentos, a contratante será obrigada a reter o equivalente a 20% da folha de salários da contratada, descontando da fatura.

Outra mudança prevista na matéria aprovada diminui o recolhimento antecipado do IR (Imposto de Renda) na fonte de 1,5% para 1% para empresas de terceirização dos serviços de limpeza, conservação, segurança e vigilância.

A emenda aprovada nesta quarta altera um ponto que trata da sindicalização. Fica mantido o trecho aprovado no dia 8 que prevê a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da contratante apenas se ambas as empresas pertençam à mesma categoria econômica. Entretanto, a emenda retira a necessidade de se observar os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho.

Quanto à responsabilidade da contratante, a emenda torna solidária a responsabilidade da contratante em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada.

Nesse tipo de responsabilidade, o trabalhador pode processar tanto a contratada quanto a contratante.

Os parlamentares aprovaram o texto-base do projeto em 8 de abril, mas pontos principais do projeto, como a terceirização ou não de atividades-fim, a sindicalização dos terceirizados e a responsabilidade da contratante ainda dependem de definição.

* Com Agência Câmara