Ministro do STF diz que PEC da Bengala foi aprovada em clima de retaliação

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello criticou nesta quarta-feira (6) a forma como a chamada “PEC da Bengala” foi aprovada na última terça-feira (5) pela Câmara dos Deputados. A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) eleva de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria obrigatória de ministros de tribunais superiores e do TCU (Tribunal de Contas da União). Segundo Mello, a aprovação da emenda aconteceu em meio a um clima de “retaliação”: “eu só lamento o sabor, isso que paira no ar, que tudo tenha resultado de uma retaliação. Não se avança culturalmente dessa forma”, afirmou.

Outro ministro, o decano Celso de Mello, elogiou a proposta, mas sugeriu que ela se estendesse a todo o funcionalismo.

A PEC da Bengala foi aprovada ontem contrariando o interesse do governo, que, em tese, perde o direito de nomear pelo menos cinco ministros do STF que deveriam se aposentar ainda durante o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff (PT), que vai até 2018.

Desde que assumiu a Presidência, Dilma já indicou cinco ministros, entre eles o advogado Luiz Edson Fachin, que ainda precisa ser submetido à sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado para ter sua indicação aprovada. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou oito, e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) indicou três.  Agora, a presidente petista só fará novas indicações para o STF se algum ministro deixar o cargo por vontade própria antes dos 75 anos.

A votação da PEC da Bengala pegou governistas e oposicionistas de surpresa. A previsão era de que a PEC só fosse votada após a apreciação das medidas provisórias do chamado ajuste fiscal.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no entanto, inverteu a pauta e colocou a proposta em votação. Líderes de partidos de oposição e do PMDB foram a favor da medida. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), foi contra. A medida acabou sendo aprovada por 333 votos a favor e 144 contra.

Marco Aurélio Mello, que deveria se aposentar em pouco mais de um ano e dois meses pela regra antiga, diz esperar que a medida aprovada pelo Congresso seja ampliada para os demais servidores do Executivo e do Legislativo. “Se não for assim, concluiremos que a PEC foi casuística”, disse o ministro.

Sobre continuar no cargo até os 75 anos de idade, Marco Aurélio deu a entender que continuaria na função. “Não sou um homem que joga a toalha e atuo com muito entusiasmo depois de 36 anos como julgador. Evidentemente eu estava com minha cabeça superpronta para sair daqui a um ano, dois meses e alguns dias, mas agora, evidentemente, cumprirei meu dever como um cidadão brasileiro”, disse o magistrado.

Decano do STF, Celso de Mello também disse esperar que a elevação da idade para aposentadoria compulsória seja estendida para os demais servidores públicos.

“É uma decisão sábia porque aproveita a experiência de magistrados e de servidores e por isso mesmo que eu preconizo que se estenda esse mesmo critério para os demais ramos dos poderes dos Estados para todos os servidores”, afirmou.

Questionado se continuaria no cargo até os 75 anos de idade, Celso de Mello se esquivou. “Não sei, a vida é cheia de idas e vindas não é mesmo. O fato é que já estou com quase 47 anos de ininterruptos serviços públicos desde meus tempos de promotor e agora no STF”, afirmou.

A PEC já havia sido aprovada pelo Senado. Por ser uma proposta de emenda constitucional, a medida não precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff e seguirá para a promulgação.