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Crise e posições controversas fazem de Fachin o ministro mais 'rejeitado'

Novo ministro do Supremo, Luiz Edson Fachin - Ueslei Marcelino/Reuters
Novo ministro do Supremo, Luiz Edson Fachin Imagem: Ueslei Marcelino/Reuters

Leandro Prazeres

Do UOL, em Brasília

19/05/2015 21h59

Se o jurista Luiz Edson Fachin respirou aliviado após a aprovação de seu nome pelo Senado como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (19), o contexto político de sua indicação vai marcá-lo como o membro da corte que obteve o maior número de votos contrários a sua indicação entre os atuais integrantes do tribunal.

A indicação de Fachin para o STF teve 52 votos a favor, 27 votos contrários e nenhuma abstenção. Antes dele, o ministro com o maior número de votos contrários à sua indicação tinha sido Gilmar Mendes. 

À época de sua indicação, em 2002, Mendes era visto como aliado do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e foi criticado por parlamentares da oposição então liderada pelo PT. Gilmar teve 15 votos contrários, mas teve sua indicação aprovada ao conquistar 57 votos favoráveis ao seu nome, 16 a mais que os 41 necessários.

Agora, o ranking dos ministros mais rejeitados pelo Plenário do Senado é encabeçado por Fachin, com 27 votos contrários, seguido por Gilmar Mendes com 15, e Rosa Maria Weber, com 14.

O contexto político no qual Fachin foi indicado ajuda a explicar a alta rejeição ao seu nome. A presidente Dilma Rousseff (PT), responsável por sua indicação, vive uma crise em seu governo.

O jurista foi indicado ao cargo por Dilma no dia 14 de abril deste ano. Três dias antes, uma pesquisa Datafolha indicava que 60% da população desaprovava o governo feito pela presidente.

Ainda no plano político, os desdobramentos da operação Lava Jato, que apura desvio de recursos públicos da Petrobras, continuavam a atingir o governo. Um dia depois da indicação de Fachin ao STF, a Polícia Federal prendeu o então tesoureiro do PT João Vacarri Neto, acusado de crimes como lavagem de dinheiro.

No campo econômico, o momento também não era dos mais favoráveis. No mesmo mês em que Fachin foi indicado, previsões do mercado indicavam uma estimativa de retração do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil de pelo menos 1,1%. 

Enfraquecido, o governo pediu o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para apoiar candidatura de Fachin ao cargo. Caso fosse rejeitado pelo Plenário da Casa, seria a primeira vez em 121 anos que uma indicação ao STF seria reprovada.

Prevendo uma votação difícil, até senador tucano Álvaro Dias (PSDB-PR), relator da indicação de Fachin, interveio em favor do jurista. Durante a sabatina na CCJ, Dias disse rejeitar Fachin para atingir a presidente Dilma Rousseff seria “oportunista”.

Além do momento político adverso, pesou contra Fachin o fato de ele ter se envolvido em temas polêmicos nos últimos anos. Em 2010, ele assinou um manifesto em apoio à então candidata à Presidência Dilma Rousseff.

Em alguns de seus artigos, Fachin havia manifestado posições interpretadas como simpáticas a movimentos sociais como o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra). Além disso, o prefácio em um livro acadêmico que abordava o tema da bigamia foi visto como um apoio do jurista à prática proibida no Brasil.

A última polêmica em torno de seu nome foi levantada ainda na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, antes de sua sabatina. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), levantou suspeitas sobre o período em que Fachin exerceu a advocacia ao mesmo tempo em que atuou como procurador do Estado do Paraná, entre 1990 e 2006.

Durante a sabatina na CCJ, que durou mais de 12 horas, Fachin se defendeu das acusações afirmando que a conduta havia sido autorizada pela OAB (Ordem dos Advogados) do Paraná e que havia sido chancelada por uma decisão do STF.

O assunto foi alvo de duas notas técnicas do Senado. A primeira dizia que o duplo exercício violava a lei. A segunda, dizia exatamente o contrário.