Fachin toma posse e "escalação" do STF fica completa após quase 1 ano
Após um dos processos de indicação mais acirrados dos últimos anos, o jurista Luiz Edson Fachin toma posse às 16h desta terça-feira (16) como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). A cerimônia acontece quase um ano depois de o ex-ministro Joaquim Barbosa deixar a Corte, em julho de 2014. Fachin teve o nome indicado para a vaga pela presidente Dilma Rousseff (PT) em abril de 2015 e, com 52 votos a favor e 27 contra, tornou-se o ministro do STF mais “rejeitado” pelo Senado na atual composição.
Conhecido no meio acadêmico como um dos maiores especialistas do Brasil em direito civil e de família, Fachin é gaúcho, mas construiu sua carreira no Paraná. Formou-se em direito pela UFPR (Universidade Federal do Paraná) e obteve o título de mestrado e doutorado pela PUC de São Paulo. Com pós-doutorado no Canadá, ele atuou como pesquisador convidado do Instituto Max Planck, da Alemanha, e como professor convidado da King's College do Reino Unido. Fachin é também professor titular de direito civil da PUC do Paraná.
Apesar de todas as credenciais acadêmicas, a indicação de Fachin para a vaga deixada por Joaquim Barbosa enfrentou resistências tanto de parlamentares de oposição quanto da base aliada, em partidos como o PMDB.
Entre os principais pontos que pesaram contra Fachin estão: o apoio que ele deu à então candidata à eleição Dilma e as posições tidas como simpáticas a movimentos sociais como o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra) e à prática da bigamia.
Além das polêmicas relacionadas à sua atuação acadêmica e política, Fachin teve de se defender da acusação de ter atuado como advogado de forma irregular durante o período em que foi procurador do Estado do Paraná, entre 1990 e 2006.
Segundo o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), a Constituição do Paraná proibia que Fachin fosse, ao mesmo tempo, advogado e procurador. Fachin se defendeu alegando que consultou a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sobre o caso e que o órgão lhe “autorizou” a praticar a advocacia ao mesmo tempo em que era procurador.
"Para minha consciência, [essas documentações são] uma companhia que acalma a alma em todos esses anos de exercício profissional", afirmou Fachin durante a sabatina.
Casos futuros
E as polêmicas em torno de Fachin não deverão cessar após ele assumir o cargo de ministro. Ele deverá herdar processos com potenciais implicações políticas e econômicas. Entre os que têm implicação política, está o inquérito que apura se o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pagou despesas da mãe de um de seus filhos, Mônica Veloso, com dinheiro oriundo do pagamento de propina feito pela empreiteira Mendes Júnior, que também é investigada pela operação Lava Jato.
Outro processo que pode colocar Fachin no centro de mais uma polêmica é o julgamento de ações referentes ao pagamento de compensações por eventuais perdas de correntistas com os planos econômicos implementados pelo governo durante o final dos anos 1980 e início dos anos 1990 para controlar a inflação.
Para que o caso prossiga na Corte, pelo menos oito ministros precisam se declarar aptos a deliberá-lo. No entanto, três ministros já se manifestaram impedidos para tratar do processo: Luiz Fux, Luiz Roberto Barroso e Cármen Lúcia.
Fachin, que já advogou para o extinto Banestado (banco estatal do Paraná), disse nesta segunda-feira (15) que ainda não sabe se irá julgar o caso. Se Fachin se julgar impedido, o caso corre o risco de ficar paralisado novamente.
“Eu ainda não formei decisão sobre esta matéria e quando a circunstância se apresentar eu vou declinar da posição que no momento ainda não tenho", disse Fachin, em conversa com jornalistas.
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