País não sairá mais justo com violação de direitos, diz defesa da Odebrecht

Para os advogados de defesa da Odebrecht, que falaram à imprensa na noite desta sexta-feira (24), a denúncia formal do MPF (Ministério Público Federal) contra o presidentes da construtora, Marcelo Odebrecht, por vários crimes ligados à Operação Lava Jato, ocorreu por meio da violação de direitos de seus clientes.

Dora Cavalcanti, que integra o corpo jurídico da empreiteira, criticou a prisão preventiva de Marcelo antes da denúncia. "O MPF falou muito em igualdade na aplicação da lei, que seria um momento histórico para reparar cicatrizes da nossa sociedade. A aplicação da lei não é feita dessa forma. A prisão é medida de exceção. Portanto, essa não é uma forma de se reparar desigualdade social".

Ela também disse que o oferecimento da denúncia é o "marco zero" do processo de defesa, só a partir de agora os advogados terão a oportunidade de trazer evidências e contraprovas para auxiliar o processo contra Marcelo.

Outro advogado, Guilherme Carnelós, afirmou que não entende que a relação entre o diretor da Odebrecht Rogério Araújo e o doleiro Bernardo Freiburghaus (acusado de distribuir propina da Odebrecht no exterior) seja um indício suficiente para incriminar Rogério de pagamento de propina ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa --que revelou o fato em delação premiada.

"Bernardo e Rogério tem uma ligação lícita, Rogério é cliente de Bernardo. O processo penal não é jogo de erros e acertos. É de veiculação de provas e não de suposições", afirmou.

Entenda o caso

O MPF (Ministério Público Federal) do Paraná denunciou nesta sexta-feira (24) os presidentes das construtoras Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, duas das maiores empreiteiras do país. No total, foram 22 denunciados, incluindo funcionários da Petrobras e operadores. Entre os crimes denunciados pelo MPF estão corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A denúncia será encaminhada à Justiça Federal do Paraná, que conduz os processos da operação Lava Jato na primeira instância e que terá um prazo de cinco dias para decidir se aceita a denúncia ou não. Se a denúncia for aceita, os executivos virarão réus.

O procurador federal Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, afirmou que o MPF busca R$ 6,7 bilhões da Odebrecht e R$ 486 milhões da Andrade Gutierrez. Segundo ele, a Lava Jato já restituiu 870 milhões de reais aos cofres públicos. Segundo o procurador, a Justiça já bloqueou pelo menos R$ 2,2 bilhões que seriam fruto de operações financeiras suspeitas. Esse dinheiro ainda depende de decisões judiciais para ser efetivamente recuperado.

Com base nos documentos enviados pelas autoridades suíças, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da operação Lava Jato na primeira instância, decretou nesta sexta-feira um novo pedido de prisão preventiva contra Marcelo Odebrecht e outros quatro executivos da Odebrecht. Segundo Moro, as contas utilizadas para o pagamento de propinas no exterior ainda estariam ativas. 

Nesta semana, Moro condenou os primeiros executivos relacionados a empreiteiras. Os ex-dirigentes da Camargo Corrêa foram condenados até 15 anos de prisão.