STF arquiva ação penal contra senador Jader Barbalho
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou hoje (18) ação penal contra o senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Por unanimidade, os ministros entenderam que a acusação de peculato prescreveu. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público em outubro de 2003, mas foi aceita pelo Supremo em novembro de 2006.
De acordo com o processo, Barbalho foi acusado de desvio de dinheiro público em uma ação de desapropriação de uma fazenda no Pará. Os fatos teriam ocorrido em 1988, quando o senador ocupava o cargo de ministro da Reforma e do Desenvolvimento Agrário.
O arquivamento contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, que reconheceu a prescrição dos fatos
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