Topo

Servidor do Judiciário de MG é processado por divulgar texto na internet

Servidores do Judiciário mineiro fazem ato em apoio a servidores processados pelo TJ-MG - Ana Paula Drummond Guerra/Serjusmig
Servidores do Judiciário mineiro fazem ato em apoio a servidores processados pelo TJ-MG Imagem: Ana Paula Drummond Guerra/Serjusmig

Carlos Eduardo Cherem

Colaboração para o UOL, em Belo Horizonte

04/09/2015 18h50

Funcionários da Justiça de Minas Gerais estão sendo processados por terem reproduzido reportagem em redes sociais que revelava os salários de juízes e promotores de todo o país. Eles realizaram nesta sexta-feira um protesto contra o que consideram restrição à liberdade de expressão.

O texto “Juízes estaduais e promotores: eles ganham 23 vezes mais do que você”, publicado da edição de 12 de junho de 2015 da revista Época, traz informações sobre salários no Poder Judiciário em vários, e revela que a remuneração do presidente do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, é a maior do país.

Os cerca de 16 mil servidores do Judiciário estadual, de primeira e segunda instâncias, estão em campanha salarial e pelo menos 200 pessoas, segundo a presidente do sindicato dos servidores de primeira instância do Judiciário de Minas Gerais, Sandra Silvestrini, teriam reproduzido o texto em suas páginas pessoais no Facebook. 

O presidente do TJ-MG abriu dois processos na Justiça comum contra cinco funcionários que teriam reproduzido o texto. O desembargador ainda solicitou à corregedoria de Justiça a abertura de processo administrativo contra dez funcionários, entre eles, os cinco processados na Justiça comum.

A presidente do sindicato explica que, no processo na Justiça comum contra os cinco funcionários, o juiz conseguiu liminar que obrigou os cinco acusados a retirar a reprodução de seus perfis no Facebook.

No caso do processo aberto na corregedoria, Silvestrini explica que foi solicitada a abertura de investigação por “conduta irregular” contra os dez funcionários, incluídos os cinco servidores com processos na Justiça comum. O pedido ainda sugere à corregedoria a “pena máxima” para funcionários públicos condenados em processos administrativos: a demissão.
           
“Estamos revoltados e indignados com esses processos. A matéria é de domínio público. Por que os funcionários não poderiam reproduzir a matéria?”, diz a sindicalista. Ela afirma que, em maio, mês da data base dos funcionários da Justiça estadual, o TJ-MG decidiu não conceder o reajuste este ano, alegando falta de recursos. Cinco meses antes, porém, o TJ-MG reajustou os salários dos desembargadores e juízes em 14,6%, efeito da cascata do aumento de salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

“Desde o ano passado está previsto no orçamento do Estado um reajuste de 6,28% dos servidores do Judiciário. Não há como falar que, agora, não existem recursos para isso”, afirmou Silvestrini.

Explicações

O TJ-MG informou, por meio de nota, as “as ações judiciais e administrativas derivaram da divulgação de informação falsa e atentatória à dignidade e à honra da pessoa do presidente do Tribunal e foram requeridas pela pessoa física do presidente, e não pelo Tribunal. Nos processos, sob o crivo do Judiciário e da Corregedoria Geral de Justiça, são garantidos o contraditório e a ampla defesa”.

O comunicado explica que os reajustes de juízes e servidores são diferentes por serem decididos por órgãos diferentes. “As políticas remuneratórias de magistrados e servidores são diversas, por força de lei. Quando do reajuste concedido aos magistrados no início deste ano, a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ainda não havia o quadro de déficit orçamentário, que apenas foi noticiado pelo Estado meses depois”, informa o comunicado."

A nota finaliza informando que "a concessão do reajuste aos servidores, previstas para meados deste ano, não se mostra possível em virtude informação do poder Executivo relativa à redução da receita corrente líquida de Minas Gerais. Embora incluído o reajuste no orçamento de 2015, elaborado pela atual gestão, a arrecadação anunciada pelo Estado no final do ano de 2014 não se concretizou, o que impede a concessão do benefício, por força da Lei de Responsabilidade Fiscal.”