Assembleia gaúcha tem prédio bloqueado e cancela sessão sobre ajuste fiscal

Nem mesmo um acordo entre líderes de vários partidos e representantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul conseguiu desbloquear o acesso à Assembleia Legislativa do Estado, trancado por piquetes de funcionários públicos desde as 6h30 desta terça-feira (15). Durante o bloqueio, houve confronto com seguranças da Assembleia quando o presidente Edson Brum (PMDB) tentava ingressar na Casa.

A reunião de negociação terminou por volta das 14h30, depois de mais de três horas de encontro. Pelo acordo, o governo acenou com a possibilidade de retirar a urgência de dez projetos que seriam votados na sessão desta terça-feira --especialmente a reforma na Previdência pública do Estado, que prevê a criação de um fundo complementar bancado por quem quiser receber acima do teto do INSS (de R$ 4.660).

Outro projeto que pode tramitar sem regime de urgência, pelo acordo, será o aumento de alíquotas de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), encaminhado pelo governo como solução para a regularização do pagamento dos funcionários.

Desde agosto, os vencimentos dos 347 mil servidores ativos e inativos estão sendo parcelados devido às dificuldades financeiras do governo. Devido à urgência, os projetos passam a trancar a pauta da Assembleia a partir desta quarta-feira (16).

O aumento da alíquota geral de ICMS de 17% para 18% é considerado essencial pelo governo para regularizar o desequilíbrio financeiro do Rio Grande do Sul, que deve provocar deficit de R$ 5,4 bilhões em 2015. Além disso, alíquotas especiais, como de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, também teriam aumentos para determinadas faixas de consumo.

Em uma solenidade pública nesta segunda-feira (14), o governador José Ivo Sartori (PMDB) afirmou que, sem o aumento, os servidores correm o risco de ficar sem receber salários durante todo o próximo ano.

O bloqueio da Assembleia ocorreu nas sete entradas do prédio, localizado em frente ao Palácio Piratini, sede do governo estadual. Numa ação organizada, os servidores se anteciparam à segurança do Legislativo e impediram o acesso de todos os funcionários. Os funcionários fizeram os piquetes em protesto contra a restrição ao acesso para a sessão desta tarde, anunciada na segunda-feira pela presidência da Assembleia.

O confronto entre manifestantes e segurança ocorreu por volta das 10h30, quando Brum tentou forçar pela primeira vez o ingresso no prédio apesar do bloqueio. Servidores protestaram contra a iniciativa e trocaram empurrões com os seguranças da Assembleia, que isolaram o presidente. A Brigada Militar foi chamada, mas não tentou desimpedir as entradas.

Às 14h40, após mais uma tentativa de acesso, Brum anunciou que, por falta de segurança, “inclusive dos manifestantes”, a sessão estava cancelada. “Não tem como entrar no prédio. A Assembleia fez a sua parte, mas houve uma negação de diálogo por parte dos manifestantes. Não usamos a força, embora pudéssemos ter feito isso. Recebemos as reivindicações e continuamos à disposição para dialogar com quem quiser”, disse.

O presidente também reclamou da restrição de acesso ao prédio da Assembleia, classificada por ele como “muito ruim” para a democracia. “Quando o Parlamento não funciona, a democracia não funciona”, opinou. Brum também lamentou que o acordo costurado entre todas as lideranças tenha sido descumprido por “parte dos servidores públicos”.