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Justiça determina a suspensão da propaganda do governo mineiro

O governador Fernando Pimentel - Lincoln Zarbietti/O Tempo/Estadão Conteúdo
O governador Fernando Pimentel Imagem: Lincoln Zarbietti/O Tempo/Estadão Conteúdo

Carlos Eduardo Cherem

Colaboração para o UOL, em Belo Horizonte

25/09/2015 19h54

A Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão imediata de propagandas institucionais do governo de Minas Gerais em rádio, TV, internet, jornais e revistas. Em sua decisão, na quarta-feira (23), o juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, Michel Curi e Silva, considerou que o governo de Fernando Pimentel (PT) tem utilizado propagandas com fins meramente políticos, sem observar o interesse público.

Segundo o magistrado, “o governo do Estado vem usando a publicidade institucional para fazer propaganda de sua própria administração e para atacar a administração anterior por motivações políticas”.

Além de determinar a imediata suspensão das propagandas, o juiz obriga ainda o governo do Estado a publicar cópia da liminar em todos os veículos nos quais elas foram divulgadas.

O juiz afirmou também, em sua decisão, que a postura do governo mineiro contraria o preceito constitucional de que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

A decisão da Justiça foi ocorre em consequência de ação aberta a pedido do deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG), presidente estadual da legenda em Minas Gerais.

Em sua decisão, o magistrado ainda afirmou que “já passou da hora de dar-se um basta nesta situação vexatória em que o Erário, o dinheiro público, sofre uma sangria inaceitável com os alucinados e astronômicos gastos que os governos, tanto o federal quanto os estaduais, destinam à sua própria publicidade”.

“O pior é que as propagandas veiculadas nos mais nobres horários das maiores e mais poderosas emissoras de TV; nos jornais de grande circulação da imprensa escrita; e, agora, também, através da internet, tudo a um custo intolerável, não têm qualquer finalidade pública”, diz o texto.

Em nota, a assessoria de imprensa de Pimentel informou que “o governo de Minas Gerais, por meio da AGE (Advocacia Geral do Estado), vai recorrer da decisão judicial que concedeu liminar para suspensão de propagandas institucionais governamentais”. “O governo entende que não houve desvio de finalidade nas produções citadas na presente ação”, completa o comunicado.

Prefeito de BH condenado

O TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) cassou, por unanimidade, na terça-feira (22), as inserções no rádio e TV do PSB mineiro, por fazer “promoção pessoal” do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, presidente da legenda no Estado.

De acordo com a decisão do TRE-MG, o PSB descumpriu a legislação partidária e, com isso, perdeu os 20 minutos reservados à legenda para propaganda partidária, no semestre.

O pedido de cassação do tempo de propaganda da legenda foi feito pelo MPE (Ministério Público Eleitoral), alegando que a legenda descumpriu a legislação que veda, na propaganda partidária, a utilização do tempo para promover interesses pessoais ou de outros partidos.

As irregularidades foram verificadas nas inserções feitas no primeiro semestre, quando o PSB teria promovido a imagem de Lacerda, “destacando suas qualidades, seus ideais e suas realizações, em vez de destacar os projetos e as ideologias do próprio PSB”. 

De acordo com a decisão, na inserção “Lacerda Educação”, a narrativa da propaganda do PSB atribui a criação e melhorias de escolas municipais infantis em Belo Horizonte à pessoa do prefeito.

“Ocorre uma excessiva ênfase às ações e projetos do filiado em detrimento do indispensável enfoque às ações institucionais do partido político”, diz a sentença.

A reportagem do UOL entrou em contato com a assessoria de Lacerda, que informou que o comentário sobre a questão deveria ser feito pela assessoria do PSB mineiro. O UOL, assim, ligou para a assessoria da legenda em Minas Gerais, mas as ligações não foram atendidas.