Sem acordo com Câmara, Renan adia sessão do Congresso para terça

Depois de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) impedir a realização nesta quarta-feira (30) de sessão conjunta do Congresso (Câmara e Senado) que iria analisar os vetos presidenciais à chamada pauta-bomba, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a sessão deverá ser realizada apenas na próxima terça-feira (6).

Cunha estendeu ao longo do dia a sessão da Câmara, para que não fosse possível realizar a reunião do Congresso. A manobra ocorreu após pressão de deputados para que fosse incluída na sessão de hoje a análise do veto às doações de empresas a partidos políticos. A presidente Dilma Rousseff (PT) vetou o projeto de lei que permitia as doações, após o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir pela inconstitucionalidade das contribuições privadas.

Cunha disse que a decisão de obstruir a sessão do Congresso foi tomada acatando decisão de líderes de bancadas na Câmara, que defendiam a inclusão de um veto da presidente ao financiamento empresarial de campanhas na análise desta quarta, o que não ocorreu.

Os parlamentares favoráveis às doações têm pressa de que a medida seja analisada, pois uma regra jurídica determina que o assunto precisa ser definido até esta sexta-feira (2) para que possa valer nas eleições de 2016.

“Não há como vincular a realização de uma sessão do Congresso à apreciação de um veto”, afirmou Renan, no final da tarde de hoje, após reunião com os líderes dos partidos no Senado. “Não realizamos a sessão [do Congresso] porque a Câmara realizou sucessivas sessões”, disse. “Isso é inédito, mas aconteceu”.

Deputados da oposição pediram a Renan a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que permite doações de empresas a partidos políticos. Por ser uma alteração na própria Constituição, os parlamentares analisam que a aprovação da PEC invalidaria a proibição do STF.

Mas a reunião de líderes terminou sem acordo para que o rito de votação da PEC fosse acelerado. Segundo Renan, o projeto seguirá a tramitação normal, o que faria com que ela não seja aprovada até o prazo limite para permitir doações de empresas nas eleições de 2016.

Ao deixar a reunião de líderes, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que a liderança do Senado se reuniria ainda nesta quarta-feira com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, para discutir de que forma a decisão do Supremo que proibiu as doações de empresas a partidos vai ser aplicada nas eleições de 2016. Na sessão do STF que proibiu as doações, Lewandowski afirmou que o veto valeria já nas próximas eleições.

Na semana passada, foram apreciados 26 dos 32 vetos presidenciais enviados por Dilma.

Entre os vetos pendentes, estão os que impedem o reajuste de 78% a servidores do Judiciário, o que estende as regras de aumento do salario mínimo para aposentados da Previdência Social e o impede doações de empresas privadas a campanhas eleitorais.

A manobra é vista como um protesto ao veto da presidente Dilma às doações de campanha. Eduardo Cunha é favorável às doações privadas para campanhas eleitorais. O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (PSDB-SP), disse que a exigência pela votação da PEC é uma forma de acabar com o impasse sobre o tema. No último dia 17, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou as doações de empresas a candidatos e a partidos como inconstitucionais.  (*Com informações da Reuters)