TSE cumpre seu papel ao investigar campanha de Dilma, diz Gilmar Mendes

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira (6) que o tribunal cumpre uma “função importante” ao abrir ação para investigar a campanha que reelegeu a presidente Dilma Rousseff (PT).

Por cinco votos a dois, o TSE decidiu na noite desta terça-feira abrir uma Aime (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo), que pode culminar com a cassação dos mandatos da presidente e do vice, Michel Temer. É a primeira vez que uma ação desse tipo é aberta contra um presidente empossado.

“Acho que o tribunal faz o seu papel diante de um quadro de aparente abuso nas eleições, [está] dando uma resposta”, afirmou o ministro.

Mendes, no entanto, disse não se tratar de um julgamento antecipado, mas apenas de abertura do processo. “É como se diz na música: primeiro é preciso julgar, para depois condenar. Não se trata de uma condenação prévia, mas é preciso investigar.”

Um dos argumentos da ação que acusa a campanha eleitoral de Dilma de abuso de poder político e econômico é a suspeita de que o esquema de propina na Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato, tenha irrigado as doações eleitorais à petista.

O PT têm afirmado que não houve irregularidades na campanha e que todas as doações foram registradas e declaradas à Justiça Eleitoral.

Nesta terça-feira, Mendes voltou a criticar o PT pelo suposto envolvimento no esquema, porém sem citar o nome do partido.

“Essa ideia de que cada contrato da Petrobras se transformava em um percentual para um dado partido, o que é? É um financiamento de campanha permanente? Financiamento de que?”, disse Mendes, em conversa com jornalistas após a sessão.

“Já disse isso na sessão do Supremo (Tribunal Federal): essa concepção permitiu que o partido chegasse a um financiamento público antes que ele fosse aprovado no Brasil, já que dinheiro de estatal, você sabe, é dinheiro público”, afirmou o ministro.