Cunha adia análise de pedido de impeachment apoiado pela oposição

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), confirmou nesta terça-feira (13) que vai adiar a análise do pedido de impeachment feito pelo jurista Hélio Bicudo contra a presidente Dilma Rousseff (PT). Na semana passada, Cunha havia prometido se posicionar sobre esse pedido nesta terça-feira. O pedido do jurista é tido pela oposição como o que tem mais chances de ser aprovado. Cunha disse que vai esperar líderes de oposição apresentarem um aditamento para ampliar as justificativas do pedido. As novas justificativas devem ser apresentadas ainda nesta terça-feira, mas Cunha não disse quando deverá se posicionar sobre esse pedido.

Cunha disse que foi procurado por líderes da oposição para que suspendesse a análise do pedido de impeachment feito por Bicudo. “[Líderes da oposição] me procuraram agora pela manhã e pediram que eu não analisasse o [pedido] do Hélio Bicudo porque está sendo feito um aditamento. Em função disso, vou respeitar”, afirmou Cunha.

Cunha disse que ainda não recebeu o aditamento prometido pela oposição, mas disse que irá analisar o pedido “o mais rápido possível”. Entre as novas justificativas que devem ser apresentadas pela oposição está a tese de que as chamadas pedaladas fiscais praticadas em 2014, condenadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) na semana passada, continuam a acontecer em 2015.

Decisão do STF

Cunha disse ainda que não está preocupado com a decisão liminar do ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), que impediu a tramitação do pedido de impeachment contra Dilma Rousseff (PT) de acordo com o rito acordado por Cunha e a oposição. Pelo acordo, caso o presidente da Câmara rejeitasse algum pedido de impeachment, a decisão poderia ser contestada no Plenário da Câmara por meio de um recurso.

Essa possibilidade facilitaria o trabalho da oposição para abrir um processo de impeachment contra a presidente. A decisão de Teori paralisa a tramitação proposta por Cunha e pede que ela siga o que diz a lei 1.079 de 1950, que estabelece o rito para o processo de impeachment.

De acordo com Cunha, ainda é preciso esperar a manifestação do STF como um todo, mas ele disse que seus poderes em relação aos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma não foram comprometidos. “Eu continuo com a prerrogativa e o farei. Sim ou não. Não muda absolutamente nada”, disse Cunha. Pela legislação, o presidente da Câmara dos Deputados é o responsável por acolher ou indeferir os pedidos de impeachment contra presidentes da República.

Retaliação

Cunha disse que, apesar das tentativas do governo de enfraquecê-lo, não irá se posicionar sobre os pedidos de impeachment contra Dilma como forma de retaliação. “Eu não farei nada por decisão puramente de natureza pessoal ou política. Farei por natureza técnica. Cumprindo aquilo que está rigorosamente na Constituição e nas leis. Qualquer tipo de movimentação desse tipo, eu não me sinto atingido”, disse.

Nos últimos dias, o governo adotou diversas estratégias para tentar impedir o avanço de um pedido de impeachment contra a presidente Dilma. Uma delas é usar as novas revelações sobre as supostas contas de Cunha e integrantes de sua família na Suíça para “carimbar” nele a imagem de que estaria agindo por vingança. Cunha foi denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da República) por crime de corrupção e lavagem de dinheiro dentro do esquema investigado pela operação Lava Jato, que apura irregularidades em contratos de estatais como a Petrobras e a Eletronuclear.

Nas últimas duas semanas, informações colhidas pelo Ministério Público da Suíça e repassadas às autoridades brasileiras indicam que Cunha mantinha contas no país europeu. Há suspeitas de que o dinheiro movimentado pelas contas era fruto de pagamento de propinas do esquema apurado pela operação Lava Jato.