Reportagens do UOL foram copiadas em parecer jurídico pago pela Câmara

O deputado federal Beto Mansur (PRB-SP), primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, pagou com recursos públicos pareceres jurídicos que foram copiados da internet, entre eles, um que usou textos de reportagens do UOL. A revelação foi feita nesta quarta (28) em reportagem do site "Congresso em Foco".

Embora vários trechos de um conjunto de reportagens do UOL sobre ciclomotores tenham sido copiados, o portal foi citado apenas como "fonte" do parecer atribuído a um escritório de advocacia. Os três textos que tiveram trechos copiados foram publicados em setembro de 2011 e tinham como tema a falta de fiscalização dos ciclomotores e os problemas que a situação gera nas cidades. Embora tal parecer tenha se baseado em textos do UOL, a Câmara desembolsou dinheiro para pagar serviços de advogado no caso, conforme comprova uma nota fiscal de pagamento ao escritório.

Ainda de acordo com o "Congresso em Foco", o valor usado para a contratação dos pareceres foi integralmente devolvido após apresentação de notas fiscais emitidas pelo escritório Matheus e Mendes Sociedade de Advogados, com sede na base eleitoral de Mansur, a cidade de Santos (SP). 

A descoberta do esquema foi feita na Operação Política Supervisionada, uma iniciativa da sociedade civil que fiscaliza a aplicação da cota parlamentar. Ela examinou, aleatoriamente, oito dos 74 pareceres entregues à Câmara pelo escritório. Em todos os casos analisados, foi detectada a cópia de um trabalho original.

Em nota em resposta à reportagem do "Congresso em Foco", a assessoria de Mansur afirmou não ver "nenhuma ilegalidade" na contratação dos serviços do escritório de advocacia que reuniu textos copiados da internet como parecer jurídico.

“Não cabe tecer qualquer comentário, uma vez que sei da lisura que pauta a atuação do escritório em questão”, respondeu o deputado ao ser questionado se tinha conhecimento desse tipo de prática. “As referidas produções não foram objeto de qualquer publicação externa, por óbvio, não necessitando de cessão de direitos autorais”.