O secretário da Fazenda de Minas Gerais, José Afonso Bicalho, foi condenado pela 4ª Vara Federal de Belo Horizonte a cinco anos e oito meses de prisão pelo crime de gestão temerária, entre 1994 e 1998, quando presidiu o extinto Bemge (Banco do Estado de Minas Gerais), durante o governo Eduardo Azeredo (PSDB).  Na época, foram apurados prejuízos de R$ 1,5 bilhão ao banco estatal mineiro.

Bicalho, cuja responsabilidade nesses fatos foi considerada "gravíssima" pelo Banco Central, já havia sido afastado de atividades de administração de instituições financeiras por seis anos. Após esse prazo, voltou a atuar na administração pública, deixando o PSDB e aceitando convite do PT, em 2004, para atuar como secretário municipal da Fazenda na gestão de Fernando Pimentel (PT) como prefeito de Belo Horizonte.

O secretário também foi investigado no chamado "mensalão mineiro" acusado de ter concedido empréstimos irregulares à agência de publicidade do empresário Marcos Valério - que cumpre pena por desvios de dinheiro público. Os empréstimos foram concedidos quando presidia o Bemge.

Bicalho foi nomeado secretário da Fazenda de Minas Gerais em janeiro deste ano, quando Pimentel tomou posse como governador.

Em nota, a assessoria de imprensa do governo estadual informa que "a decisão, em primeira instância, da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte, referente a fatos ocorridos entre os anos de 1994 e 1998, é passível de recurso por parte do secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, José Afonso Bicalho, e do subsecretário de Indústria, Comércio e Serviço da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Luiz Alberto Rodrigues". Cabe recurso à sentença da 4ª Vara Federal.

O processo jurídico, portanto, continua o texto da nota, "permite o amplo direito à defesa dos gestores públicos, que possuem um vasto histórico de bons serviços prestados à administração pública."

Além do secretário, dois ex-diretores do Bemge também foram condenados pelo crime de gestão temerária: os então vice-presidentes Ênio Pereira Botelho (quatro anos de prisão) e Luiz Alberto Rodrigues (quatro anos e oito meses de reclusão). Eles não foram encontrados pela reportagem do UOL para comentar a decisão.

Na sentença, os réus realizaram e autorizaram a realização de diversas operações financeiras sem atender aos princípios de seletividade, garantia, liquidez e diversificação dos riscos.

Riscos

Auditoria do Banco Central apontou que as operações eram realizadas em total desacordo com as normas prudenciais e princípios da boa técnica de gestão bancária, já que mesmo diante de pareceres contrários dos órgãos técnicos, que apontavam problemas de liquidez das empresas e dificuldades na captação de recursos, os empréstimos lhes eram concedidos.

Posteriormente, diante da inadimplência dos devedores, os diretores efetuavam seguidas renegociações, sem oferta e garantia e sem observância do princípio da seletividade.

Bicalho e seus dois vice-presidente também não adotaram quaisquer providências concretas para obter o pagamento das dívidas, deixando o banco arcar com os prejuízos.

"As condutas praticadas pelos gestores do Bemge, à época dos fatos, configuraram a gestão temerária prevista no artigo 4º, parágrafo único da Lei 7.492/86, em virtude da criação de riscos exorbitantes e desvinculados de garantia, sendo responsável por sérios danos ao Banco Bemge e causando prejuízos ao Sistema Financeiro Nacional", diz a sentença.

O texto diz ainda que irregularidades praticadas pelos réus acabaram levando o Bemge a uma situação financeira tão grave, "que o governo federal à época teve de injetar R$ 1,5 bilhão para sanar o banco e viabilizar sua venda ao capital privado. Bemge foi privatizado em setembro de 1998 pelo então governador Eduardo Azeredo por R$ 538 milhões.

A sentença foi publicada em 7 de outubro e o MPF (Ministério Público Federal) recorreu para aumentar as penas impostas aos réus. O recurso será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.