Ordem judicial faz Criciúma (SC) demitir 342 funcionários irregulares

Após decisão judicial, a Prefeitura de Criciúma, no sul de Santa Catarina, demitiu 342 funcionários que foram contratados irregularmente no período entre 1994 e 2012. Segundo anúncio do prefeito da cidade, Márcio Búrigo (PP), nesta terça-feira (3), cerca de 230 são da Secretaria da Saúde e mais de 100 trabalhavam no pátio das máquinas, que faz parte da Secretaria de Obras.

Esses profissionais cumpriam contratos temporários com base em duas leis municipais publicadas no período que permitiram a admissão sem concurso público, o que é considerado ilegal. A maior parte servia ao Programa Saúde da Família, que não exigia processo seletivo oficial no início, em 1994. "Em 2006, o programa virou uma política consolidada e tornou obrigatória a realização de concurso público", afirma a procuradora-geral do município, Erica Ghedin Orlandin. "Houve simples omissão dos administradores, que não fizeram concurso ao longo dos anos", conclui.

Também segundo a assessoria, a Prefeitura de Criciúma passa a ter, após os cortes, cerca de 2.600 funcionários, incluindo servidores efetivos, temporários e comissionados. Em 2014, o gasto com pessoal foi de R$ 224,6 milhões, 25% a mais que no ano anterior, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado. O Poder Executivo da cidade concentra 95% do total dessa despesa.

Em agosto deste ano, o município de São José, na Grande Florianópolis, também foi acusado de irregularidades na contratação de funcionários. Segundo auditoria do TCE/SC, cuja fiscalização foi realizada entre janeiro de 2012 e março de 2013, 325 pessoas foram contratadas para os cargos de médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem da família e agente comunitário da saúde sem processo seletivo. Os auditores também verificaram a contratação excessiva de servidores admitidos em caráter temporário (ACTs): ao todo, 1.313 servidores só na área da Educação.

Redução de gastos

O prefeito de Criciúma aproveitou a ocasião para anunciar redução em 30% no salário dele, do vice-prefeito, dos secretários e dos presidentes de fundações municipais; 20% nos rendimentos de diretores do centro administrativo; e 10% dos salários em nível de gerência. A Prefeitura de Criciúma prevê uma economia de R$ 170 mil por mês com a decisão.

Outra medida para redução de gastos é o turno único, ou seja, o atendimento ao público passou a funcionar das 12h30 às 18h30 desde 8 de setembro. A administração estima que essa ação trará uma economia de R$ 1,5 milhão até o fim deste ano.