Assembleia aprova "calote" do governo do RS a dívida superior a R$ 7.800

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na sessão plenária desta terça-feira (10) o projeto de lei do governo gaúcho que reduz os gastos do Executivo com as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) – ordens de pagamento para credores do Estado que precisam ser quitadas pelo Tesouro em 30 dias após a sentença judicial. O projeto reduz o teto de pagamento dos atuais 40 salários mínimos (R$ 31.500) para 10 salários mínimos (R$ 7.800).

O governo tentava aprovar a medida, que deve gerar uma economia de R$ 600 milhões em 2016, havia cinco sessões. Foram 24 votos contrários ao projeto e 24 favoráveis – o voto de desempate foi do presidente da Assembleia, Edson Brum (PMDB), mesmo partido do governador José Ivo Sartori. A OAB já anunciou que vai ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal questionando a medida.

Para conseguir passar o projeto na Assembleia, o governo aceitou elevar o teto de sete para 10 mínimos e excluir da medida as RPVs que já tenham transitado em julgado – ou seja, que não podem mais ser contestadas judicialmente.

Em 2014, segundo dados da Secretaria da Fazenda estadual, foram pagos R$ 845,7 milhões com a quitação das RPVs. A previsão para 2016 é de destinar apenas R$ 250 milhões para o pagamento desses débitos.

A quase totalidade das RPVs envolvem questões judiciais de servidores públicos referentes a reajustes salariais. Desde 2011, por pressão legal, o Estado é obrigado a destinar 1,5% da receita corrente líquida para o pagamento dessas dívidas.

Tanto a OAB quanto o Cpers/Sindicato, que representa os professores estaduais, classificaram a medida, que faz parte do ajuste fiscal do governador José Ivo Sartori (PMDB), como calote. 

“A medida é inaceitável. O Rio Grande do Sul já deve mais de R$ 9 bilhões aos cidadãos credores. O calote é evidente”, disse o presidente da OAB no estado, Marcelo Bertoluci.

A aprovação foi comemorada pelo líder do governo, Alexandre Postal (PMDB). “Não era o que o governo queria, mas é o que precisamos para sonhar com um ano mais tranquilo”, disse.