Arrecadação de ICMS melhora e antecipa desbloqueio de contas do RS

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul informou, em comunicado público na manhã desta quarta-feira (11), que a União desbloqueou as contas do Estado depois que o governo conseguiu integralizar o pagamento de R$ 268 milhões da parcela da dívida referente a outubro. As contas haviam sido bloqueadas no dia 3 de novembro.

O pagamento foi possível com o ingresso do dinheiro arrecadado com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) dos dois primeiros dias da semana. A expectativa é de que o bloqueio só pudesse ser levantado na quinta (12). O governo anunciou que irá priorizar, a partir da possibilidade de movimentação de suas contas, pagamentos para as áreas da saúde (R$ 33 milhões pendentes desde agosto e R$ 54 milhões referentes a setembro) e autonomia das escolas (R$ 10,3 milhões).

Também será possível quitar pendências com transporte escolar, avaliadas em R$ 10 milhões, e serviços terceirizados contratados pelo Estado, de R$ 3,8 milhões. Além disso, R$ 870 mil serão repassados à Brigada Militar para quitar dívidas com fornecedores de combustíveis.

Na segunda-feira (10), o governador José Ivo Sartori (PMDB) foi vaiado em Pelotas, na região sul do Estado, por professores estaduais durante a entrega de 1.1170 notebooks à rede pública de ensino. Representantes do Cpers/Sindicato (Centro dos Professores do Estado do RS) e de estudantes chamaram o governador de “caloteiro”. A Brigada Militar precisou montar um esquema de segurança para proteger o governador.

Na manhã desta quarta-feira (11), em roteiro por Rio Grande, Sartori foi novamente apupado – desta vez por funcionários da Santa Casa do município. Os servidores estão com os salários atrasados há três meses devido ao atraso no repasse das verbas estaduais de custeio.

A Secretaria da Fazenda estima que as dívidas atrasadas em função dos problemas de caixa do Estado cheguem a R$ 600 milhões. Os credores principais são prefeituras, hospitais e fornecedores. A previsão do governo estadual é de um déficit de R$ 3,6 bilhões até o fim deste ano.

O secretário Giovani Feltes também projetou déficit de R$ 6,8 bilhões em 2016 com uma expectativa de queda de arrecadação no ICMS de R$ 1,1 bilhão. Medidas de ajuste fiscal já aprovadas pela Assembleia Legislativa vão acrescentar cerca de R$ 2 bilhões ao ano à receita do Estado, insuficientes para combater o déficit.

A dívida do Rio Grande do Sul com a União consome mensalmente 13% da receita líquida corrente do Estado – entre R$ 260 milhões e R$ 280 milhões por mês. A dívida consolidada, apesar do montante pago a cada mês, supera R$ 50 bilhões.

As contas estavam bloqueadas desde 3 de novembro. Com a restrição determinada pela Secretaria do Tesouro Nacional, toda a arrecadação de impostos desde então foi transferida de maneira automática pelo Banrisul para uma conta do Banco do Brasil.