"Nó cego" e "mar de lama"; veja o que a OAB já disse sobre impeachment

Nesta semana, o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) deverá votar um relatório sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). O documento que está sendo elaborado por integrantes da entidade vai avaliar se há elementos suficientes para pedir o afastamento da presidente. Somente depois de votar o parecer é que a OAB vai se manifestar oficialmente sobre o impeachment de Dilma.

Esta não é, porém, a primeira vez que a OAB vai se manifestar sobre o afastamento de um presidente. Em 1992, a OAB foi coautora do pedido de impeachment que resultou na queda do ex-presidente e hoje senador Fernando Collor de Melo (então no PRN e hoje no PTB de Alagoas).

Collor foi acusado por uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) de ter recebido dinheiro fruto de cobrança de propina pelo ex-tesoureiro de sua campanha, Paulo César Farias. O dinheiro pagaria despesas pessoais do então presidente e chegaria a Collor por meio de depósitos em contas fantasmas. Em setembro de 1992, a OAB ingressou com um pedido de impeachment contra Collor na Câmara dos Deputados. O documento reunia uma série de indícios de irregularidades e análises sobre a situação vivida pelo país na época.

“Falta ao denunciado dignidade para o exercício do cargo de presidente da República”, dizia a denúncia feita pela OAB que também defendia que a única saída para o país era a saída de Collor.

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Em 2006, a OAB se manifestou novamente sobre o afastamento de um presidente. À época, o país ainda absorvia as revelações sobre o caso mensalão e o governo enfrentou uma série de pedidos de impeachment.

À época, assim como agora, a OAB criou uma comissão para avaliar as evidências em torno da participação do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no esquema do mensalão, que consistia no desvio de recursos públicos para a compra de apoio parlamentar no Congresso Nacional.

Diversos líderes do PT com o então ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente nacional do partido José Genoíno foram condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pelas suas participações no esquema. Lula, no entanto, que alegou não conhecer o esquema, não foi

O relatório escrito pelo advogado Sérgio Ferraz, porém, concluiu que Lula tinha responsabilidade no caso e deveria passar pelo processo de impeachment.

“Não há como separar o presidente da República, de todo o mar de lama, em que patinavam seu ministro mais poderoso (o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu)”, dizia o parecer. Para Ferraz, a corrupção do caso mensalão era superior à da época do ex-presidente Collor. 

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Apesar do parecer de Ferraz propor ao Conselho Federal que a OAB ingressasse com um pedido de impeachment contra Lula, o relatório foi rejeitado por 25 votos contrários, sete a favor e um voto nulo.

Com a rejeição, a OAB não ingressou com um pedido de impeachment contra Lula, mas encaminhou uma notícia-crime (uma forma de denúncia) à Procuradoria-Geral da República para que as investigações contra Lula fossem aprofundadas. 

Em 1999, o então presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi alvo de um pedido de impeachment formulado por partidos de oposição, entre eles o PT. FHC era acusado de ter cometido crime de responsabilidade na execução do Proer (Programa de Estímulo e Reestruturação do Sistema Financeiro Nacional). Diferentemente do que aconteceu em 2006, a OAB não chegou a criar uma comissão para avaliar a base jurídica para o impeachment de Collor. O então presidente da OAB Reginaldo de Castro afirmou que o pedido não teria respaldo jurídico. 

Dilma

A comissão montada para avaliar a base jurídica para um impeachment de Dilma deve divulgar o seu parecer entre os dias 2 e 4 de dezembro. Assim como em 2006, quando o alvo era o ex-presidente Lula, o parecer deverá ser votado pelos integrantes do Conselho Federal da OAB. Cada um dos 26 Estados e o Distrito Federal têm direito a um voto. Outros sete membros honorários do conselho também têm direito a voto. Para que o parecer seja aprovado ou rejeitado, é preciso obter metade mais um dos votos. Só depois dessa votação é que a OAB deverá se posicionar oficialmente sobre se apoia ou não o impeachment da presidente Dilma.