Governo do RS recebe adiantamento de R$ 302 milhões e deve pagar servidores

O governo do Estado do Rio Grande do Sul recebeu R$ 302 milhões da montadora GM (General Motors) e, com isso, deve quitar os vencimentos dos servidores públicos do Executivo até as 19h desta segunda-feira (30). Os pagamentos são referentes a novembro. 

Pela manhã, o dinheiro dos salários começou a aparecer nas contas bancárias. Mas apenas parte do funcionalismo - com salários até R$ 2.500 -, cerca de 65%, recebeu de maneira integral. Agora, o governo promete regularizar toda a folha de novembro ainda nesta segunda-feira. Ao todo, a folha mensal custa R$ 1,2 bilhão.
 
O dinheiro que entrou em caixa ao Estado nesta tarde é um adiantamento que deveria ser pago pela GM em função de incentivos fiscais, em 20 anos, de créditos concedidos em 2006 e 2013. Com a antecipação, a montadora recebeu um desconto de 17,75% Assim, o governo abriu mão de R$ 38 milhões para receber antes os R$ 302 milhões destinados à folha de pagamento.
 
Passando por uma grave crise financeira, o governo se viu obrigado a parcelar os salários de seus servidores do Executivo nos meses de julho e agosto. Desde então, as dúvidas prosseguem mês a mês para que se decida se o subterfúgio será necessário. 
 
A situação do 13º não é diferente. No final de outubro, o governo comunicou que não possui condições de pagar em dia a remuneração das 348 mil matrículas - o que deve ser feito apenas em 2016.
 
Conforme a Fazenda Estadual, 2015 deve fechar com um rombo de R$ 3,6 bilhões nas contas públicas, incluindo os cerca de R$ 1,2 bilhão do 13º, além da parcela de R$ 270 milhões de dezembro da dívida com a União e os repasses para hospitais, prefeituras e fornecedores.

Estão sendo realizadas algumas ações de contenção de despesas, que chegam a R$ 1 bilhão, o que ainda é insuficiente. Outras medidas para remediar a situação são o combate à sonegação e programas de quitação e parcelamento de dívidas do ICMS. Uma alternativa antipopular foi o aumento da alíquota do ICMS, aprovado pelo Legislativo, e a ampliação do limite para saque dos depósitos judiciais.