Após decisão do STF, Cunha descarta convocação do Congresso no recesso
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quinta-feira (17), após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que derrubou o rito de impeachment que corria na Câmara, que vê a decisão "com tranquilidade" e não se sente frustrado.
Ele disse ainda que não vê possibilidades para que haja convocação extraordinária de deputados e senadores durante o recesso parlamentar, que começa no próximo dia 23. "Não há convocação extraordinária que possa ser feita sem a maioria absoluta das duas Casas [Câmara e Senado]. E o Senado já encerrou suas atividades hoje", disse Cunha.
STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (17) de forma contrária à eleição da chapa apoiada pela oposição para a comissão especial da Câmara que vai analisar a denúncia de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). A Corte também determinou que o voto deve ser aberto, não secreto, na comissão.
A maioria dos ministros também votou favoravelmente a que o Senado tenha o poder de arquivar uma eventual abertura do processo de impeachment pela Câmara.
O resultado representa uma vitória para o governo. Com a decisão do STF, o processo de impeachment volta algumas casas -- a Câmara terá que refazer a eleição para a comissão especial que analisará o tema.
A decisão do STF também representa derrota para o presidente da Câmara, que contestou a tese do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de que a instauração do processo de impeachment da presidente precisa de deliberação dos senadores.
Críticas ao fim do voto secreto
Cunha evitou criticar a decisão do Supremo, mas disse estar "desconfortável" sobre a decisão que coloca fim à chapa avulsa da comissão e a queda do voto secreto. "Aquilo que nos causa mais desconforto na Casa é a possibilidade de impedir a disputa que sempre pautou as candidaturas. O Supremo também faz eleição secreta entre seus membros para direção", declarou.
Sobre a impossibilidade da chapa avulsa, Cunha disse ainda que "teremos problema se o plenário rejeitar a nova comissão proposta".
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