Câmara deve realizar nova eleição para comissão do impeachment, diz Barroso
Após o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que decidiu sobre as regras que serão aplicadas ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso disse acreditar que a Câmara deverá refazer a eleição da comissão do impeachment, com voto aberto e com base na indicação dos líderes partidários para a comissão.
"A consequência da decisão do Supremo é a recomposição da comissão da Câmara", afirmou em entrevista a jornalistas após o julgamento.
Barroso afirmou também que o julgamento foi feito de forma "institucional", sem levar em conta o jogo político. "Asseguro a vocês que a posição do Supremo é absolutamente institucional", disse.
Um dos principais pontos do julgamento foi sobre a comissão eleita na Câmara para analisar o pedido de impeachment. Na semana passada, partidos da oposição e deputados da base do governo favoráveis ao impeachment lançaram uma chapa alternativa e conseguiram conquistar maioria na comissão, em eleição por voto secreto. A oposição venceu a chapa oficial apoiada pelo governo por 272 votos a 199.
Nesta quinta-feira (17), o STF decidiu que a composição da comissão terá que ser feita apenas com os deputados indicados pelos líderes de cada partido.
O STF também decidiu que a votação para a comissão terá que ser por voto aberto. Porém a votação terá apenas o papel de confirmar as indicações, já que não poderão ser lançadas chapas alternativas.
No julgamento, o Supremo também determinou que cabe ao Senado decidir se aceita ou não a abertura de processo de impeachment, após o pedido ser aprovado pela Câmara.
A instauração do processo no Senado tem que ser confirmada pelo voto da maioria dos senadores presentes à sessão. A partir desse momento, a presidente seria afastada de suas funções, temporariamente, pelo prazo de 180 dias, ou até a conclusão do julgamento.
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