Governadores defendem derrubada de veto a projeto de repatriação

Durou quase três horas a reunião dos governadores voltada para a busca de saídas para a crise e a retomada do crescimento econômico. Eles defendem o alargamento de prazos para pagamento de dívidas e a regularização do uso de depósitos judiciais para conseguir fôlego para realizar investimentos.

"É muito importante para os estados a renegociação das dívidas, com um alongamento do prazo de pagamento, para que possam ter recursos para investimento. Também debatemos a retomada das operações de crédito autorizadas pelo governo federal para aumentar a capacidade de investimento dos estados", disse, ao final do encontro, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.

Em busca de dinheiro, os governadores também pedirão a derrubada do veto da presidenta Dilma Rousseff a um ponto do projeto de repatriação de ativos, sancionado em janeiro deste ano. A nova legislação regulariza, mediante pagamento de imposto e de multa reduzida, recursos mantidos por brasileiros no exterior sem declaração à Receita Federal.

A presidenta vetou o ponto que destinava o valor arrecadado com a multa (15% do total repatriado) para a União, Estados e municípios. O item foi alterado durante a tramitação da proposta. Com o veto, os recursos serão destinados a um fundo de compensação para financiar a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A intenção dos governadores é pressionar o Congresso Nacional para a derrubada do veto e será pautada durante o encontro com o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). “Alivia a situação dos estados e dá mais recursos para investimentos”, acrescentou Rollemberg.

Mesmo o tema não sendo totalmente pacificado no grupo, devido ao temor de que isso coloque em risco a reforma do ICMS, Rollemberg disse que é possível derrubar o veto. “No momento em que a reforma do ICMS for feita, terá que haver compensações para os estados que perdem receita, mas os governadores entendem que, neste momento, é fundamental garantir que parte dos recurso da repatriação possa ampliar a capacidade de investimento dos estados”, concluiu.

Para Renan, os governadores pedirão a aprovação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74/2015, que autoriza o uso de 40% dos recursos de depósitos judiciais no pagamento de precatórios.

“Falta apenas a votação no Senado da PEC 74, que garante as condições, regula e dá mais segurança para precatórios”, disse o governador do Piauí, Wellington Dias. “De um lado, assegurando um prazo compatível para que os estados possam garantir o pagamento dos precatórios e, de outro, regulando melhor o uso de depósitos judiciais, em que se criou um conjunto de regras diferenciadas nos estados. A ideia é de buscar unificar”, explicou Dias.