Cunha pede que STF dê mais prazo ou paralise processo no Conselho de Ética

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) para ganhar mais prazo de defesa no processo contra ele no Conselho de Ética da Câmara.

O recurso, um mandado de segurança, foi apresentado pelo advogado de Cunha no conselho, Marcelo Nobre, na tarde desta terça-feira (16), e será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Cunha quer 10 dias para que ele possa apresentar novamente sua defesa prévia ao conselho antes da leitura do parecer do novo relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

Caso o pedido não seja concedido pelo ministro, Nobre pede que o STF paralise o processo no Conselho de Ética até que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara julgue outro recurso de Cunha à comissão em que é feito o mesmo pedido por mais prazo.

A paralisação do processo pode adiar indefinidamente o caso, uma vez que as comissões da Câmara ainda não foram instaladas neste ano, por decisão de Cunha, à espera de que o STF julgue o recurso da Câmara contra a decisão que definiu as regras do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Cunha argumenta que a decisão do Supremo, que proibiu votação secreta e chapa avulsa na escolha da comissão do impeachment, lança dúvida sobre as regras para a escolhas das outras comissões, como a CCJ. Não há data prevista para que o Supremo analise o recurso da Câmara.

A ação de Cunha contra o Conselho de Ética também pede para que não sejam usadas no processo contra ele os novos elementos apresentados pelo PSOL no início de fevereiro.

Segundo Nobre, o objetivo do recurso é garantir o direito de defesa face ao parecer do novo relator

O parecer de Rogério chegou a ser aprovado no dia 15 de dezembro, mas a sessão que aprovou a continuidade do processo foi anulada por decisão do 1º vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que acatou recurso do aliado de Cunha, Carlos Marun (PMDB-MS).

Agora, a continuidade do processo terá que ser posta em votação novamente. Na primeira vez, a votação foi apertada: 11 votos a 9.

O argumento usado por Cunha para pedir mais prazo é o de que com a substituição do antigo relator do processo, Fausto Pinato (PRB-SP), por Marcos Rogério, deve ser analisado um novo parecer, o que abriria novo tempo de defesa.

Membros do Conselho de Ética, no entanto, como o presidente da comissão, José Carlos Araújo (PSD-BA), têm afirmado que o regimento do conselho não permite manifestação da defesa nesta fase do processo.

A representação contra Cunha, iniciada em 3 de novembro, está parada na fase de aprovação da admissibilidade do processo. Nesta etapa, o conselho avalia apenas se há elementos que autorizam as investigações, e não é apurado se as irregularidades apontadas na denúncia foram de fato cometidas.

No início de fevereiro, o PSOL apresentou ao conselho uma petição para que fosse considerado no processo contra Cunha os depoimentos de empreiteiros investigados na Operação Lava Jato que supostamente revelariam novas contas não declaradas do peemedebista na Suíça.

O PSOL também sustenta, nas novas denúncias, que Cunha mentiu à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras quando disse não ter recebido em sua casa, no Rio, o delator da Lava Jato Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção na estatal.

A representação contra Cunha foi baseada originalmente na denúncia da Procuradoria-Geral da República de que Cunha teria recebido propina do esquema de corrupção na Petrobras e na acusação de que ele teria mentido à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras quando disse não possuir contas na Suíça. Ele nega as acusações.

A leitura do parecer de Rogério deverá ser feita na sessão desta quarta-feira (17). O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), encerrou a sessão desta terça-feira sem fazer a apresentação do relatório após Rogério pedir mais prazo para analisar as novas denúncias apresentadas pelo PSOL.