Juíza rejeita denúncia contra acusados de torturar frei Tito

A juíza Louise Vilela Leite Filgueiras Borer, da 8ª Vara Federal Criminal em São Paulo, rejeitou nesta quarta-feira (24) a denúncia contra os militares do Exército Homero César Machado e Maurício Lopes Lima, acusados de torturar frei Tito em 1970, durante a ditadura militar brasileira (1964-1985).

A denúncia foi apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal), que considera o delito praticado pelos denunciados crime contra a humanidade, sendo, por isso, imprescritível, de acordo com entendimento da CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos). O MPF pedia também, na denúncia, que os envolvidos tivessem aposentadorias canceladas e, caso condenados, perdessem medalhas e condecorações.

A juíza Louise Vilela baseou sua decisão na lei nº 6.683, de 1979, a chamada Lei da Anistia. "É certo que o compromisso assumido pelo Brasil de submeter-se às decisões da CIDH, ou de qualquer outra Corte Internacional, não pode implicar afronta à Constituição Federal, que garante a soberania das decisões judiciais em âmbito interno, assim como o respeito à coisa julgada e à irretroatividade da lei penal, como garantias individuais e cláusulas pétreas", justificou a juíza. "Ofender-se-ia, igualmente, o princípio da segurança jurídica, que resulta dessas dentre outras disposições constitucionais às quais se deve respeito."

Homero César Machado, na época capitão de artilharia do Exército, e Maurício Lopes Lima, capitão de infantaria, chefiavam equipes de interrogatório na Oban (Operação Bandeirante), que depois foi transformada no DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informação -- Centro de Operações de Defesa Interna). Homero e Maurício eram responsáveis pelas ordens aos demais agentes da unidade e participaram diretamente das sessões de tortura a frei Tito.

Frei Tito foi preso em novembro de 1969, em uma operação realizada pela polícia de São Paulo contra religiosos dominicanos acusados de apoio a Carlos Marighella, da ALN (Ação Libertadora Nacional). Ele ficou no Deops-SP (Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo) e no Presídio Tiradentes e depois foi levado para a Oban, onde ficou de 17 a 27 de fevereiro de 1970.

Após as sessões de tortura, frei Tito tentou suicídio e foi levado de volta ao presídio Tiradentes. Em janeiro de 1971, ele foi banido do Brasil após ser incluído entre os presos políticos que deveriam ser soltos em troca do embaixador suíço Giovanni Enrico Bucker, sequestrado por opositores da ditadura militar. Passou pelo Chile e Itália e se estabeleceu na França, onde, em setembro de 1974, aos 31 anos, enforcou-se em uma árvore.

Homero César Machado e Maurício Lopes Lima integram a lista de 377 pessoas apontadas pela Comissão Nacional da Verdade como responsáveis diretas ou indiretas pela prática de tortura e assassinatos durante o regime militar.