Lula foi denunciado pelo Ministério Público: o que acontece agora?

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou nesta quarta-feira (9) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo crime de lavagem de dinheiro no caso do tríplex 164-A, no Condomínio Solaris, no Guarujá. Os promotores Cássio Conserino, Fernando Henrique Araújo e José Carlos Blat afirmam que o ex-presidente ocultou ser dono do imóvel, que está registrado em nome da empreiteira OAS, uma das investigadas pela Operação Lava Jato.

Vários passos ainda devem ser dados no processo. Saiba quais são eles. 

1) O que acontece agora?

A denúncia será distribuída a um juiz da Justiça Estadual de São Paulo. "Muito provavelmente a denúncia será distribuída à juíza Tatiana Guerra, da 5ª Vara Criminal de São Paulo, onde já estava tramitando a investigação do Ministério Público sobre o caso", afirma o jurista paulista Luiz Flávio Gomes.

O magistrado responsável pelo caso citará imediatamente o ex-presidente, que terá dez dias para apresentar uma defesa prévia. "Tudo o que é alegado por uma parte pode ser contestado pela outra, para que exista perante o juiz o princípio do contraditório," explica Rubens Beçak, doutor em direito constitucional e professor da USP (Universidade de São Paulo).

Após a entrega da defesa prévia do ex-presidente, o juiz deverá tomar sua decisão.

2) O ex-presidente já é réu no processo?

Não. O ex-presidente só passa a ser réu se o juiz responsável pelo caso acolher a denúncia do Ministério Público. Se a denúncia for rejeitada, o caso será arquivado, caso não haja recursos dos promotores em segunda instância.

3) Por ser ex-presidente, Lula tem direito a foro especial?

Não. "A partir do momento em que ele deixou de ser presidente, Lula é julgado como um cidadão comum, por isso o processo tramitará na primeira instância da Justiça comum de São Paulo", afirma o jurista Luiz Flávio Gomes. O constitucionalista Rubens Beçak acrescenta: "Não é porque ele ocupou um cargo tão importante quanto a Presidência da República que ele tem que ser tratado de forma diferente."

4) E se Lula virar o ministro?

O processo tem que ser enviado imediatamente para o STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília. "Se realmente o Lula virar ministro, o juiz tem que obrigatoriamente enviar o processo ao STF, pois ministros de Estado têm a chamada prerrogativa de foro e são julgados pela mais alta corte do país", explica o jurista Luiz Flávio Gomes.

5) Quanto tempo o processo pode durar?

Não há um prazo. Se a denúncia for aceita pelo juiz, o ex-presidente Lula vira réu e começa a fase de instrução do processo. "Acolhendo a denúncia, o juiz vai colher tantas provas quantas forem necessárias, para poder dar a sentença", explica o constitucionalista Rubens Beçak. "O processo pode durar de um a três anos até chegarmos a uma sentença", diz o jurista Luiz Flávio Gomes.