Planalto anuncia novo ministro da Justiça: procurador Eugênio Aragão

O procurador da República Eugênio Aragão foi anunciado nesta segunda-feira (14) como o novo ministro da Justiça. O anúncio foi feito por meio de nota pela Presidência da República. A confirmação de Eugênio Aragão acontece após mais de uma semana de impasse desde que o hoje advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, deixou o cargo.

Eugênio Aragão é integrante do MPF (Ministério Público Federal) e ocupou o cargo de vice-procurador eleitoral entre setembro de 2013 e setembro de 2015. Apesar de ser integrante do MPF, sua nomeação não é ilegal, pois se tornou procurador antes de 1988, ou seja, antes de a lei atual que restringe promotores e procuradores de ocuparem os dois cargos entrasse em vigor.

Segundo o jurista Walter Maierovitch, com a nomeação de Aragão – um membro do MP -- o governo não corre risco de ter os mesmos problemas que teve com Wellington César, já que o novo ministro virou procurador antes da Constituição de 1988. César entrou no Ministério Público em 1991 e teve sua nomeação bloqueada pelo STF.

“Nós temos como governador do Mato Grosso do Sul o Pedro Taques, na Assembleia Legislativa de São Paulo o Fernando Capez (presidente da Casa). São todos do Ministério Público que entraram antes da Constituição. Eles podem se licenciar, ocupar um cargo e voltar à instituição”, explicou.

Escolha problemática

No dia 29 de fevereiro, José Eduardo Cardozo deixou o cargo de ministro da Justiça após desgastes entre ele e integrantes da cúpula do PT. Em seu lugar, entrou o ex-procurador-geral de Justiça da Bahia, Wellington César Lima e Silva. A nomeação de Silva, no entanto, foi questionada junto ao STF (Supremo Tribunal Federal).

O questionamento se deu porque Wellington foi nomeado ministro da Justiça sem ter se desligado do cargo de procurador junto ao MP-BA (Ministério Público do Estado da Bahia). No dia 9 de março, porém, o STF decidiu que Wellington Silva teria de renunciar à carreira no MP-BA para assumir o cargo de ministro. 

No último dia 11, a presidente Dilma Rousseff (PT) disse que não iria pressionar Wellington Silva a renunciar à sua carreira no MP-BA. “Eu vou olhar pra ele e falar: olha, meu querido, você decida o seu destino de acordo com suas convicções e aquilo que lhe é interessante. Ele tem 25 anos de Ministério Público, e não cabe a mim fazer nenhum apelo. Eu não posso prejudicar ninguém”, disse a presidente. 

Polêmica com Dilma

Eugênio José Guilherme de Aragão tem 56 anos de idade e é procurador da República desde 1987. Em 2004, ele foi promovido ao cargo de sub-procurador-geral da República. Em setembro de 2013, foi nomeado vice-procurador eleitoral.

Em 2014, durante o processo de julgamento de contas das campanhas presidenciais, ele se envolveu em uma polêmica relacionada às contas da candidatura de Dilma Rousseff à reeleição.

Aragão ingressou com um recurso pedindo que as contas da campanha de Dilma não ficassem sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, visto como um ministro “hostil” ao PT.

Após a apresentação do recurso, tanto Aragão quanto a campanha de Dilma desistiram da medida por entender que ela poderia atrasar a apreciação das contas que chegaram a ser aprovadas.

Apesar da aprovação, porém, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) abriu, em outubro de 2015, uma ação para investigar irregularidades nas contas da campanha de Dilma. Entre elas, estaria o recebimento de recursos provenientes de desvios investigados pela Operação Lava Jato. 

Além de ocupar cargos de destaque no MPF, Eugênio de Aragão já foi cotado para ser ministro do STF na vaga aberta pela aposentadoria do ex-ministro Carlos Ayres Britto, em novembro de 2012, mas acabou sendo superado por Roberto Barroso.