Conselho de Ética aprova abertura de processo de cassação de Delcídio

O Conselho de Ética do Senado abriu nesta quarta-feira (16) processo de cassação contra o senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), que firmou um acordo de delação premiada com a Operação Lava Jato, implicando membros da cúpula dos principais partidos do governo e da oposição em suspeitas de irregularidades.

A decisão do conselho, por unanimidade, seguiu parecer do relator Telmário Mota (PDT-RR). O conselho marcou o depoimento do senador para a próxima quarta-feira (23), às 10h, um dia após vencer o prazo da licença médica solicitada por Delcídio ao Senado.

A avaliação de senadores da comissão é que o acordo de colaboração prejudicou a defesa de Delcídio, pois é interpretado como uma confissão de envolvimento em irregularidades.

A representação contra Delcídio foi apresentada pelo PPS e pela Rede e recebeu o apoio político do PSDB e do DEM.

Com o processo aberto, o relator deverá elaborar um parecer sobre se o petista quebrou ou não o decoro parlamentar e se a punição para o eventual delito é a cassação de seu mandato. Se o relatório pedir a cassação de Delcídio, o parecer precisa ser aprovado dentro do Conselho de Ética para depois ser submetido ao Plenário do Senado. Para que Delcídio seja cassado, é preciso que 41 dos 81 senadores votem por sua cassação. A votação é aberta.

Delcídio foi preso em novembro após prometer pressionar ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) pela libertação do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, condenado na Lava Jato. O senador teve conversas gravadas nas quais também promete uma mesada de R$ 50 mil à família de Cerveró e sugere um plano de fuga do país ao ex-diretor da estatal.

Os ministros do STF citados no diálogo afirmaram posteriormente que o encontro com Delcídio nunca ocorreu.

O senador foi libertado em fevereiro e solicitou licença médica do Senado. O acordo de delação permite que ele retome o mandato e exerça as atividades parlamentares, desde que permaneça morando em Brasília em regime de prisão semiaberta domiciliar, se recolhendo em sua residência à noite.

Delcídio também se comprometeu a pagar uma multa de R$ 1,5 milhão às autoridades, que será dividida entre a Petrobras e a União.

O senador afirmou que pretende voltar ao Legislativo na próxima semana.

Mais cedo nesta quarta-feira o ministro do STF Celso de Mello negou um pedido dos advogados de Delcídio para suspender o andamento do processo no Conselho de Ética.

Defesa

Os advogados de Delcídio sustentam no Conselho de Ética que não houve quebra de decoro parlamentar.

Segundo a defesa, os atos sob suspeita não foram praticados no exercício do mandato, não houve prova de que Delcídio de fato tenha tentado intervir nas investigações e o senador não teria poder para influenciar ministros do STF.

O relator afirmou que o STF entende que as conversas gravadas por um dos interlocutores podem ser legalmente usadas em processos.