Gravação sem autorização judicial é "grave e ilegal", diz advogado de Lula

O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, classificou "como ato grave e ilegal com graves consequências para as pessoas envolvidas e para a sociedade", o fato da Polícia Federal ter gravado conversa telefônica entre Lula e a presidente Dilma Rousseff, após o juiz Sergio Moro ter determinado o encerramento das interceptações telefônicas.

"Se ficar comprovado a autenticidade da documentação ficará provado que a PF gravou um telefonema sem autorização judicial, o que é um ato ilegal e grave, e depois há outro um ato igualmente ilegal que é  a divulgação do diálogo telefônica gerando uma publicidade opressiva às pessoas envolvidas e que causa instabilidade social e econômica", afirma Zanin Martins. Ele afirmou que vai analisar os autos do processo. "Vamos verificar quais medidas cabíveis tanto do ponto vista funcional das autoridades, quanto das ilegalidades presentes no processo".

O UOL revelou com exclusividade que a decisão de Moro que determina o fim das interceptações ao ex-presidente foi juntada ao processo judicial às 11h12 desta quarta-feira (16). O juiz determina que a Polícia Federal seja comunicada da decisão "com urgência, inclusive por telefone", diz o texto do despacho.

Às 11h44, em outro despacho, a diretora de Secretaria Flavia Cecília Maceno Blanco escreve que informou o delegado sobre a interrupção. "Certifico que intimei por telefone o Delegado de Polícia Federal, Dr. Luciano Flores de Lima, a respeito da decisão proferida no evento 112", diz o documento.

O evento 112 refere à decisão de interromper as interceptações telefônicas do ex-presidente. Neste despacho, Moro afirma que não há mais necessidade das interceptações, pois as ações de busca e apreensão da 24ª fase da Lava Jato já foram realizadas.

Zanin Martins criticou a atuação do juiz Sergio Moro, que quebrou o sigilo do processo, onde consta as gravações das interceptações telefônicas. "Ele jamais poderia ter dado publicidade ao conteúdo das escutas telefônicas, muito menos sem verificar se a gravação em questão eram compatível com a determinação que ele próprio havia emitido.r

Resposta da PF

Em nota divulgada à imprensa, a PF afirmou o seguinte:

"Em referência à matéria “PF gravou Dilma e Lula após Moro interromper interceptação telefônica”, a Polícia Federal esclarece:

1 – A interrupção de interceptações telefônicas é realizada pelas próprias empresas de telefonia móvel;

2 – Após o recebimento de notificação da decisão judicial, a PF imediatamente comunicou a companhia telefônica;

3 – Até o cumprimento da decisão judicial pela companhia telefônica, foram interceptadas algumas ligações;

4 – Encerrado efetivamente o sinal pela companhia, foi elaborado o respectivo relatório e encaminhado ao juízo competente, a quem cabe decidir sobre a sua utilização no processo."