Ministro Barroso rejeita contestação de Cunha sobre rito de impeachment

O relator dos recursos movidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PDMB-RJ) no STF (Supremo Tribunal Federal), Roberto Barroso, rejeitou nesta quarta-feira (16) os embargos que contestavam a decisão da Corte sobre o rito do impeachment. Outros dez ministros devem votar sobre a aceitação ou não dos embargos.

Em dezembro de 2015, o STF determinou que a comissão especial do impeachment deve ser criada a partir da indicação dos líderes partidários, que a escolha dos integrantes deve ser feita a partir do voto secreto e que o Senado tem poder de barrar o processo de impeachment movido pela Câmara.

Para Barroso, o recurso movido por Cunha é parcialmente pertinente, mas rejeitou as teses levantadas por Cunha contra a decisão do STF. O ministro argumentou que a decisão do STF sobre o rito do impeachment foi amplamente discutida e que não precisaria ser revista.

O ministro declarou que o simples fato de o presidente da Câmara não “concordar” com a decisão do STF não justifica um novo julgamento. “A Câmara não pode buscar reverter decisão do STF sobre impeachment por não concordar com o resultado.”

Com a rejeição dos embargos, a Câmara deverá iniciar a escolha da comissão especial que vai avaliar a abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff. Cunha e líderes da oposição prometem que irão acelerar a formação da comissão.

Para o governo, a rejeição dos embargos movidos por Cunha é uma pequena vitória porque permite que partidos da base governistas possam indicar deputados para compor a comissão especial do impeachment. Em dezembro de 2015, a comissão eleita para analisar o impeachment era composta, na sua grande maioria, por parlamentares favoráveis ao impeachment da presidente Dilma.