Juiz que barrou posse de Lula diz que gravações influenciaram na decisão

O juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal de Brasília, que determinou nesta quinta-feira (17) a suspensão da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, disse ao UOL que sua decisão foi influenciada pela divulgação na noite de quarta-feira (16) de conversa grampeada entre Dilma e Lula, a petista pede a Lula que use o termo de posse no ministério “em caso de necessidade”. 

A conversa foi interpretada como indicativo de que o governo agia com a intenção de proteger Lula de uma eventual prisão pela Operação Lava Jato. Como ministro, o petista só poderia ser preso pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

“O juiz não é cego, o juiz não é surdo. Eu ouvi, como a maioria dos brasileiros ontem, gravações que foram autorizadas e cuja divulgação também foi autorizada pelo Poder Judiciário, em que o ex-presidente Lula combina ou conversa com a presidente da República sobre interferência na atuação do Supremo Tribunal Federal”, diz o magistrado.

A decisão de Itagiba sustou o principal movimento político do governo para sair das cordas da crise política e gerou forte reação, tanto de pessoas contrárias à posse de Lula, que desde a véspera realizam manifestações no país, quando de defensores do governo Dilma.

A decisão, liminar, ainda será julgada em definitivo após manifestação do governo federal no processo, e também pode ser cassada por meio de recurso aos tribunais superiores.

Em reunião de emergência nesta quinta (17), foi avaliado pela equipe mais próxima da presidente no Planalto que a decisão de Itagiba teria motivação política. Um dos motivos seria a participação de Itagiba em protestos contra o governo Dilma e a divulgação dos atos nas redes sociais.

O juiz rebate a acusação de parcialidade e diz que, “como cidadão”, tem o direito de exercer sua cidadania e que todo juiz possui convicções políticas, o que não retira a credibilidade de sua atuação profissional.

Veja a entrevista.

UOL - O Planalto classificou a decisão como fruto de motivação política. Há motivação política na sua decisão?

Itagiba Catta Preta Neto - Todo ato de todo agente do Estado é um ato político. Então toda decisão judicial é um ato político. Mas não é um ato político partidário. Não sou e não pretendo ser filiado a nenhum partido político. Isso não me impede de exercer minha cidadania. Como todo cidadão brasileiro eu tenho o direito de exercer a minha cidadania.

Os juízes federais têm atuação que é sensível politicamente, sob ponto de vista da política partidária. Todo juiz quando determina que a União faça ou deixe de fazer alguma coisa, quando determina que a União pague ou deixe de pagar alguma coisa, está afetando de alguma forma o governo.
Sob esse aspecto a minha atuação é, sempre foi, e vai continuar a ser política. Mas é política que popularmente dizem com “P” maiúsculo. É política no exercício do poder político que a Constituição me dá. 

Agora, atuação político partidária não, não foi.

O fato de você nas redes sociais participar e divulgar atos contra o governo Dilma, não retira a credibilidade de suas decisões?

Não. De forma alguma. Todos nós somos nós e as nossas circunstâncias. Então todo juiz, assim como todo ser humano, tem influência das suas convicções políticas, religiosas, circunstâncias familiares. E no meu caso também eu sou influenciado pelo amor que eu tenho ao Brasil, à democracia, ao Poder Judiciário e demais instituições do meu país. Tudo isso influencia sim na minha atuação como juiz. Assim como influencia na atuação de qualquer membro do Poder Judiciário.

Isso, contudo, faz com que eu seja parcial? Não. Parcialidade é aquela adesão a uma paixão, vamos dizer assim, de uma das partes, e não é o caso. Quando eu atuo como juiz eu me atenho ao que está nos autos e ao sistema Jurídico brasileiro.

No caso específico o que houve. Eu vi evidenciado no processo que a nomeação do ex-presidente Lula para um cargo de ministro de Estado teve como intenção, ou pelo menos como intenção primeira, o deslocamento da competência do primeiro grau para o Supremo Tribunal Federal. Isso é uma forma de intervir no funcionamento do Poder Judiciário.

Além disso, e aí sim, o juiz não é cego, o juiz não é surdo, eu ouvi, como a maioria dos brasileiros ontem, gravações que foram autorizadas e cuja divulgação também foi autorizada pelo Poder Judiciário, em que o ex-presidente Lula combina ou conversa com a presidente da República sobre interferência na atuação do Supremo Tribunal Federal.

Não acredito que nenhum dos ministros do Supremo venha a ser suscetível a esse tipo de assédio, pelo contrário, são homens e mulheres de uma honradez intocável.

Mas a própria interferência, a própria tentativa mesmo de interferência nessa atuação é considerado pela lei um crime de responsabilidade do presidente da República.

O áudio divulgado ontem foi importante para formar seu convencimento nesse processo?

Veja só, isso não está no processo. Eu decidi com base no que está no processo. Agora, para você, qualquer ser humano, para você avaliar alguma evidência, você tem que interpretar isso de acordo com todas as informações que você carrega na sua vida. Então no momento em que eu vi essas evidências que estão no processo é claro que eu levei em conta também as informações que eu e todo o Brasil temos a respeito do que está acontecendo.

Até que ponto mudar de instância [para o STF] é um prejuízo para as investigações?

Vou lhe dar minha opinião pessoal. Para mim, o foro privilegiado prejudica bastante o jurisdicionado [investigado]. Porque ele vai perder a possibilidade de recurso. No meu caso, eu prefiro ser julgado por um juiz de primeiro grau de jurisdição. Para mim, o foro privilegiado só traz prejuízo para a pessoa, porque existe a ilusão de que o Supremo vai ser mais sensível a algum tipo de poder ou autoridade que o réu teria, isso é ilusão. 

Não é contraditório então interpretar a nomeação de Lula como a busca de um benefício?

Independentemente do benefício que ele tem, tiver ou teria com isso, o que conta é o que ele fez. É o ato. Se o ladrão rouba e não fica com o dinheiro, nem por isso deixa de ser crime. E no caso específico o ato de nomeação de ministro exclusivamente para interferir no funcionamento do Poder Judiciário, por si só, independente do resultado, este ato é ilícito.

Foi considerado que o motivo da nomeação de Lula pudesse ser fortalecer politicamente o governo Dilma?

É um argumento interessante para ser analisado quando ele for deduzido no processo. Todos os indícios que me chegaram através do processo até agora são em sentido contrário. Mas é claro que isso provavelmente vai ser argumentado quando vier a resposta dos réus [governo federal].