Governo pode recorrer ao Supremo contra processo de impeachment, diz AGU

O ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), José Eduardo Cardozo, afirmou nesta segunda-feira (4) que o governo Dilma Rousseff poderá recorrer à Justiça contra o que Cardozo classificou como “vícios processuais” na tramitação do processo de impeachment.

“Há a hipótese de ir à Justiça sim. Nós vamos avaliar. Eu confio que a comissão [do impeachment] acolha as preliminares [da defesa], que são muito fortes”, disse Cardozo, em entrevista a jornalistas, após a apresentação da defesa da presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira à comissão do impeachment na Câmara dos Deputados.

Um dos principais pontos contestados pelo governo é a acusação de “desvio de finalidade” no ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ter aceito a denúncia do impeachment. Segundo Cardozo, Cunha foi motivado por retaliação ao PT, após o partido decidir votar pela abertura de processo contra o peemedebista no Conselho de Ética da Câmara.

Na defesa, a AGU também apontou pontos que considera como cerceamento de defesa da presidente. Cardozo citou a anexação da delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) ao processo de impeachment -- posteriormente removida pela comissão do impeachment -- e também a audiência promovida pela comissão para ouvir os autores da denúncia, os advogados Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal. Segundo Cardozo, a audiência só poderia ser realizada após a apresentação da defesa da presidente, o que foi feito apenas nesta segunda-feira.

A AGU apresentou recurso contra os pontos à própria Câmara dos Deputados. Segundo o ministro, apenas em caso de não ter sucesso nos questionamentos o governo estudaria ir à Justiça. Eventual recurso teria que ser apresentado ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Sobre as acusações contra a presidente Dilma Rousseff, Cardozo afirmou que não foram cometidos crimes de responsabilidade e que as supostas irregularidades apontadas na denúncia foram cometidas também em governos anteriores e em administrações estaduais.

O processo de impeachment foi aberto com base em denúncia contra decretos que teriam ampliado a possibilidade de gastos do governo federal e nas chamadas pedaladas fiscais, ou seja, no atraso de repasses do governo a bancos públicos para o pagamento de programas federais.