Relator sugere análise do 1º mandato e inclusão de novas provas pelo Senado

O relator da comissão especial do impeachment na Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO), é favorável ao afastamento de Dilma Rousseff do comando do Executivo federal. Ele apresentou aos membros do comitê, na tarde desta quarta-feira (6), seu parecer a favor da abertura do processo de impedimento da presidente. O relator aceitou a denúncia e abriu duas brechas para ampliar ainda mais o processo. Uma é a possibilidade do Senado incluir novas provas. A segunda é que sejam também discutidas as pedaladas fiscais do mandato anterior de Dilma. 

"Conclui o relator pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade promovido pelos senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal contra a sra. presidente da República, Dilma Vana Rousseff."

Arantes acolheu os argumentos da acusação de que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao publicar decretos para abertura de crédito suplementar, sem a autorização do Congresso.

Na segunda-feira, Cardozo defendeu que as pedaladas fiscais não configuram crime de responsabilidade porque não são empréstimos, mas atrasos previstos no contrato de serviço entre bancos e governo. Também segundo a defesa, os decretos de crédito suplementar não geraram aumento de despesa nem ultrapassaram a meta de superavit primário.

Brechas

Herói ou golpista

Arantes começou a leitura agradecendo por ter sido indicado para a função: "O presente trabalho certamente despertará as emoções de cada cidadão brasileiro, as piores ou as melhores. A missão não foi fácil. Alguns me chamarão de 'herói', outros, de 'vilão e golpista'. Esses rótulos, contudo, não me preocupam. O meu maior cuidado foi o de realizar um trabalho imparcial, com a consciência tranquila".

Ele também dedicou parte do seu documento a explicar que impeachment não é golpe. “Muito se tem dito nos últimos dias que esse processo seria um 'golpe' contra a democracia. Com todo o respeito, ao contrário! A previsão constitucional do processo de impeachment confirma os valores democráticos adotados por nossa Constituição. Se fosse 'golpe', não estaria em nossa Lei Maior”, escreveu.

Quem é o relator

Jovair Arantes foi eleito relator da comissão com o aval de Cunha, da oposição e do governo, que chegou à conclusão de que não tinha condições políticas de emplacar no posto alguém mais alinhado a Dilma.

Cirurgião dentista, ligado à bancada da bola e cumprindo seu sexto mandato consecutivo como deputado, ele sempre foi um deputado com maior atuação nos bastidores. Ex-tucano, foi quem segurou o apoio da bancada aos governos do PT.

Nos últimos tempos se aproximou de Cunha a ponto de integrar a linha de frente da tropa de choque que tenta evitar a cassação do mandato do presidente da Câmara.

O que acontece agora?

Após a apresentação do relatório em sessão da comissão do impeachment, entenda quais são os próximos passos do processo do impeachment.

- Pedido de vista

Após a leitura do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), segue-se um período de vista coletiva de dois dias, para os membros da comissão analisarem o documento

- Discussão

Na sexta-feira (8), deve começar a discussão, que será interrompida no final de semana e retomada na segunda-feira (11). Pelo regimento da Câmara, cada um dos 65 titulares e 65 suplentes da comissão têm até 15 minutos para falar, mas os deputados negociam para encurtar essa etapa

- Votação na comissão

Os deputados da comissão votam se concordam ou não com o parecer. Isso deve acontecer a partir das 17h da segunda-feira (11)

- Votação na Câmara

Aprovado o parecer, ele será lido na próxima sessão do plenário da Câmara, possivelmente na terça-feira (12). Depois é publicado no Diário do Legislativo e, após 48 horas, o pedido de impeachment pode ser votado pelos deputados em plenário.

O plenário da Câmara fará votação nominal dos 513 deputados (o presidente da Casa, Eduardo Cunha, do PMDB-RJ, já indicou que também deve votar) sobre o pedido de impeachment. A votação deve se estender por três dias, com início no dia 15. Se tiver 342 deputados a favor, o pedido segue para análise do Senado

- Autorização ao Senado

Comissão é formada no Senado em dois dias e tem mais dez dias de prazo para emitir um parecer

- Votação no Senado

Se, por maioria simples (41 dos 81 senadores), o Senado referendar o pedido, a presidente é afastada de suas funções por 180 dias. O vice, Michel Temer (PMDB), assume interinamente

- Julgamento

Ainda no Senado, são apresentadas acusação e defesa, sob o comando do presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Para afastar Dilma de vez, são necessários 54 votos de um total de 81 senadores

- Condenação

Se condenada, Dilma perde o mandato e fica inelegível por oito anos. Temer assume definitivamente para terminar o mandato para o qual a chapa foi eleita