Supremo nega habeas corpus e mantém indiciamento de Pimentel por corrupção

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello negou nesta segunda-feira (18) um habeas corpus impetrado pela defesa do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e manteve o indiciamento do petista em cinco crimes.

Após se recusar a comparecer à PF para depoimento, no último dia 8, Pimentel foi indiciado pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.

Em sua decisão, Mello não avaliou o mérito do pedido do habeas corpus, concluindo que o STF não é a instância adequada para formulação da medida cautelar.

No entendimento do ministro, o pedido da defesa de Pimentel deveria ser feito no próprio tribunal que decidiu pela medida, o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Mello não aceitou a alegação da defesa de que havia “constrangimento” ao governador no indiciamento feito pela PF.

O ministro afirmou em sua decisão que o “indiciamento de réu investigado em inquérito tocado com supervisão judicial, por si só, não causa constrangimento”.

O indiciamento consiste numa conclusão do delegado de polícia acerca das suspeitas sobre um investigado e precede a formulação de denúncia pelo MP (Ministério Público), que pode ou não concordar com as conclusões da PF.

Pimentel é suspeito de ter utilizado os serviços de uma gráfica durante a campanha eleitoral de 2014 sem a devida declaração dos valores e de ter recebido "vantagens indevidas" do proprietário dessa gráfica.

O indiciamento pela PF ocorreu dentro das investigações da Operação Acrônimo, que apura suposto esquema de lavagem de dinheiro por meio de preços superfaturados e não execução de contratos com o governo federal, desde 2005. Há suspeita de que os recursos desviados alimentavam campanhas eleitorais do PT.

No mês passado, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) analisou pedido da PF e autorizou o indiciamento.

A PF havia informado que só indiciaria Pimentel após ele prestar depoimento, mas mudou após a recusa do governador. Na decisão que autorizou o indiciamento, o STJ apontou que há elementos "suficientes".

O advogado de Pimentel, Eugenio Pacelli, afirmou nesta terça-feira (19) que só iria comentar o caso após acesso à decisão do STF.